#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
CPC
2015
Art. 343. § 2.º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
Art. 318. Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.
Capítulo III
DA REVELIA
Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
CPC
2015
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Art. 320. A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:
CPC
2015
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I – se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
CPC
2015
Art. 345. I – havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II – se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
CPC
2015
Art. 345. II – o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III – se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.
CPC
2015
Art. 345. III – a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente,
salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação
de cada ato decisório.
CPC
2015
Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.