#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

Recommendations

Info

CPC 2015 Art. 81. § 1.º Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária. § 2.º O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento. CPC 2015 Art. 81. § 3.º O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos. Seção III Das Despesas e das Multas Art. 19. Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ainda, na execução, até a plena satisfação do direito declarado pela sentença. CPC 2015 Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 1.º O pagamento de que trata este artigo será feito por ocasião de cada ato processual. § 2.º Compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público. CPC 2015 Art. 82. § 1.º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. CPC 2015 Art. 82. § 2.º A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do devedor. § 1.º O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido. § 2.º As despesas abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico. CPC 2015 Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. § 3.º Os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, atendidos: CPC Art. 85. § 2.º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre
2015 o valor atualizado da causa, atendidos: a) o grau de zelo do profissional; CPC 2015 Art. 85. § 2.º. I – o grau de zelo do profissional; b) o lugar de prestação do serviço; CPC 2015 Art. 85. § 2.º. II – o lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. CPC 2015 Art. 85. § 2.º. III – a natureza e a importância da causa; § 4.º Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior. CPC 2015 Art. 85. § 8.º Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2.º. § 5.º Nas ações de indenização por ato ilícito contra pessoa, o valor da condenação será a soma das prestações vencidas com o capital necessário a produzir a renda correspondente às prestações vincendas (art. 602), podendo estas ser pagas, também mensalmente, na forma do § 2.º do referido art. 602, inclusive em consignação na folha de pagamentos do devedor. CPC 2015 Art. 85. § 9.º Na ação de indenização por ato ilícito contra pessoa, o percentual de honorários incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações vincendas. Art. 21. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. CPC 2015 Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. Parágrafo único. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários. CPC 2015 Art. 86. Parágrafo único. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários. Art. 22. O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.
Page 2 and 3:
ISBN 978-85-472-0680-2 Códigos de
Page 4 and 5:
INDICADOR GERAL Apresentação Índ
Page 6 and 7:
Para uma pesquisa mais aprofundada,
Page 8 and 9:
Título II - DO LITISCONSÓRCIO Tí
Page 10 and 11:
Seção IV - Do Saneamento e da Org
Page 12 and 13:
Seção VI - Da Herança Jacente Se
Page 14 and 15:
LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2
Page 16 and 17:
IX - a causa que exija urgência no
Page 18 and 19:
Título II DOS LIMITES DA JURISDIÇ
Page 20 and 21:
III - a publicidade processual, exc
Page 22 and 23:
Título III DA COMPETÊNCIA INTERNA
Page 24 and 25:
§ 2.º A ação possessória imobi
Page 26 and 27:
a ) de reparação de dano; CPC 197
Page 28 and 29:
§ 3.º Antes da citação, a cláu
Page 30 and 31:
Livro III DOS SUJEITOS DO PROCESSO
Page 32 and 33:
Art. 75. Serão representados em ju
Page 34 and 35:
II - o réu será considerado revel
Page 36 and 37:
Seção II Da Responsabilidade das
Page 38 and 39:
Art. 83. O autor, brasileiro ou est
Page 40 and 41:
que não tenha sido impugnada. § 8
Page 42 and 43:
CPC 1973 Art. 27. As despesas dos a
Page 44 and 45:
§ 2.º A concessão de gratuidade
Page 46 and 47:
despesas e por perdas e danos. CPC
Page 48 and 49:
CPC 1973 § 3.º correspondente ao
Page 50 and 51:
sentença ou na execução, quando
Page 52 and 53:
CPC 1973 Art. 52. Parágrafo único
Page 54 and 55:
III - se o denunciado confessar os
Page 56 and 57:
Art. 138. O juiz ou o relator, cons
Page 58 and 59:
II - recusar, omitir ou retardar, s
Page 60 and 61:
CPC 1973 Art. 135. II - alguma das
Page 62 and 63:
§ 4.º O disposto nos §§ 1.º e
Page 64 and 65:
I - os atos urgentes, assim reconhe
Page 66 and 67:
CPC 1973 Art. 145. § 3.º Nas loca
Page 68 and 69:
II - for arrolado como testemunha o
Page 70 and 71:
Art. 171. No caso de impossibilidad
Page 72 and 73:
Título VI DA ADVOCACIA PÚBLICA Ar
Page 74 and 75:
CPC 1973 Art. 155. Parágrafo únic
Page 76 and 77:
CPC 1973 Art. 161. É defeso lança
Page 78 and 79:
presença do juiz poderão ser prod
Page 80 and 81:
CPC 1973 Art. 174. III - todas as c
Page 82 and 83:
Art. 223. Decorrido o prazo, exting
Page 84 and 85:
§ 1.º Cessa a contagem do prazo e
Page 86 and 87:
§ 3.º Verificada a falta, o juiz
Page 88 and 89:
para apresentação de contestaçã
Page 90 and 91:
CPC 1973 Art. 217. IV - aos doentes
Page 92 and 93:
CPC 1973 Art. 222. f ) quando o aut
Page 94 and 95:
CPC 1973 Art. 227. Quando, por trê
Page 96 and 97:
havendo mais de uma, da primeira; C
Page 98 and 99:
Parágrafo único. O encaminhamento
Page 100 and 101:
Parágrafo único. Aplica-se ao Min
Page 102 and 103:
§ 2.º Caso necessário, a intima
Page 104 and 105:
CPC 1973 Art. 251. Todos os process
Page 106 and 107:
1973 III - na ação de alimentos,
Page 108 and 109:
Livro V DA TUTELA PROVISÓRIA Títu
Page 110 and 111:
Art. 301. A tutela de urgência de
Page 112 and 113:
CPC 1973 Art. 273. § 7.º Se o aut
Page 114 and 115:
Livro VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPENS
Page 116 and 117:
§ 4.º O prazo de suspensão do pr
Page 118 and 119:
III - o fato e os fundamentos jurí
Page 120 and 121:
CPC 1973 Art. 286. III - quando a d
Page 122 and 123:
II - a parte for manifestamente ile
Page 124 and 125:
Art. 333. (Vetado .) O texto vetado
Page 126 and 127:
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de
Page 128 and 129:
Art. 339. Quando alegar sua ilegiti
Page 130 and 131:
§ 5.º Se o autor for substituto p
Page 132 and 133:
CPC 1973 Art. 327. Se o réu alegar
Page 134 and 135:
III - definir a distribuição do
Page 136 and 137:
CPC 1973 Art. 453. A audiência pod
Page 138 and 139:
§ 3.º O escrivão ou chefe de sec
Page 140 and 141:
§ 4.º A convenção de que trata
Page 142 and 143:
Art. 381. A produção antecipada d
Page 144 and 145:
II - a cujo respeito, por estado ou
Page 146 and 147:
I - a individuação, tão completa
Page 148 and 149:
CPC 1973 Art. 363. A parte e o terc
Page 150 and 151:
II - desde a morte de algum dos sig
Page 152 and 153:
II - contêm anotação que visa a
Page 154 and 155:
proceder à conferência e certific
Page 156 and 157:
CPC 1973 Art. 388. I - lhe for cont
Page 158 and 159:
alegação genérica de falsidade.
Page 160 and 161:
Art. 446. É lícito à parte prova
Page 162 and 163:
Page 164 and 165:
§ 1.º A oitiva de testemunha que
Page 166 and 167:
I - for frustrada a intimação pre
Page 168 and 169:
§ 2.º Se houver recurso em proces
Page 170 and 171:
CPC 1973 Art. 421. § 1.º Incumbe
Page 172 and 173:
Art. 470. Incumbe ao juiz: CPC 1973
Page 174 and 175:
§ 4.º O perito ou o assistente t
Page 176 and 177:
Art. 484. Concluída a diligência,
Page 178 and 179:
CPC 1973 Art. 267. § 4.º Depois d
Page 180 and 181:
II - empregar conceitos jurídicos
Page 182 and 183:
§ 5.º Sobrevindo a reforma ou a i
Page 184 and 185:
Art. 501. Na ação que tenha por o
Page 186 and 187:
Capítulo XIV DA LIQUIDAÇÃO DE SE
Page 188 and 189:
de que se realizou a condição ou
Page 190 and 191:
pagamento voluntário previsto no a
Page 192 and 193:
do Superior Tribunal de Justiça ou
Page 194 and 195:
CPC 1973 Art. 475-B. § 3.º Poder
Page 196 and 197:
edução da penhora e de avaliaçã
Page 198 and 199:
trabalho, o exequente poderá reque
Page 200 and 201:
querendo, no prazo de 30 (trinta) d
Page 202 and 203:
§ 3.º O executado incidirá nas p
Page 204 and 205:
CPC 1973 Art. 890. § 4.º Não pro
Page 206 and 207:
Parágrafo único . Proceder-se-á
Page 208 and 209:
Capítulo III DAS AÇÕES POSSESSÓ
Page 210 and 211:
CPC 1973 Art. 927. I - a sua posse;
Page 212 and 213:
Disposições Gerais Art. 569. Cabe
Page 214 and 215:
CPC 1973 Art. 957. Concluídos os e
Page 216 and 217:
Seção III Da Divisão Art. 588. A
Page 218 and 219:
Art. 596. Ouvidas as partes, no pra
Page 220 and 221:
1973 Art. 980. § 2.º. III - a dec
Page 222 and 223:
Seção I Disposições Gerais Art.
Page 224 and 225:
CPC 1973 Art. 988. VI - o credor do
Page 226 and 227:
CPC 1973 Art. 991. V - juntar aos a
Page 228 and 229:
e ) os títulos da dívida pública
Page 230 and 231:
Art. 624. Decorrido o prazo, com a
Page 232 and 233:
CPC 1973 Art. 1.001. Aquele que se
Page 234 and 235:
§ 1.º Se acolher eventual impugna
Page 236 and 237:
CPC 1973 Art. 1.017. § 2.º Concor
Page 238 and 239:
CPC 1973 Art. 1.023. O partidor org
Page 240 and 241:
CPC 1973 Art. 1.027. III - pagament
Page 242 and 243:
legislação tributária, nos termo
Page 244 and 245:
CPC 1973 Art. 1.036. § 4.º Aplica
Page 246 and 247:
II - ao incapaz, se concorrer na pa
Page 248 and 249:
§ 4.º Será legitimado passivo o
Page 250 and 251:
DA HABILITAÇÃO Art. 687. A habili
Page 252 and 253:
CPC 1973 Inciso I correspondente ao
Page 254 and 255:
§ 2.º A homologação do penhor l
Page 256 and 257:
Art. 713. Na petição inicial, dec
Page 258 and 259:
CPC 1973 Art. 1.068. § 2.º Remeti
Page 260 and 261:
VII - expedição de alvará judici
Page 262 and 263:
levantamento de importância deposi
Page 264 and 265:
CPC 1973 Art. 1.143. A herança jac
Page 266 and 267:
CPC 1973 Art. 1.152. § 1.º Verifi
Page 268 and 269:
Art. 744. Declarada a ausência nos
Page 270 and 271:
Parágrafo único. A legitimidade d
Page 272 and 273:
atos que o interdito poderá pratic
Page 274 and 275:
1973 Art. 1.194. Incumbe ao órgão
Page 276 and 277:
Art. 769. Aberta a audiência, o ju
Page 278 and 279:
I - frauda a execução; CPC 1973 A
Page 280 and 281:
§ 2.º A sucessão prevista no §
Page 282 and 283:
Art. 784. São títulos executivos
Page 284 and 285:
Parágrafo único. A necessidade de
Page 286 and 287:
IV - quando, ao tempo da alienaçã
Page 288 and 289:
CPC 1973 Art. 613. Recaindo mais de
Page 290 and 291:
CPC 1973 Art. 571. Nas obrigações
Page 292 and 293:
1973 II), apresentar embargos. § 1
Page 294 and 295:
CPC 1973 Art. 645. Na execução de
Page 296 and 297:
assine prazo ao executado para desf
Page 298 and 299:
§ 3.º O juiz determinará o cance
Page 300 and 301:
IV - os vencimentos, os subsídios,
Page 302 and 303:
V - bens imóveis; CPC 1973 Art. 65
Page 304 and 305:
CPC 1973 Art. 665. IV - a nomeaçã
Page 306 and 307:
CPC 1973 Art. 659. § 5.º Nos caso
Page 308 and 309:
CPC 1973 Art. 656. § 3.º O execut
Page 310 and 311:
(três) dias, antes de decidir. CPC
Page 312 and 313:
CPC 1973 Art. 672. § 1.º Se o tí
Page 314 and 315:
edifícios em construção, o juiz
Page 316 and 317:
§ 1.º A medida terá eficácia em
Page 318 and 319:
CPC 1973 Art. 681. II - o valor dos
Page 320 and 321:
1973 ascendentes do executado. § 6
Page 322 and 323:
Art. 881. A alienação far-se-á e
Page 324 and 325:
CPC 1973 Art. 686. V - menção da
Page 326 and 327:
1973 Art. 690-A. I - dos tutores, c
Page 328 and 329:
§ 8.º Havendo mais de uma propost
Page 330 and 331:
CPC 1973 Art. 694. Assinado o auto
Page 332 and 333:
em conta vinculada ao juízo para o
Page 334 and 335:
Título III DOS EMBARGOS À EXECUÇ
Page 336 and 337:
Art. 917. Nos embargos à execuçã
Page 338 and 339:
§ 7.º A arguição de impedimento
Page 340 and 341:
CPC 1973 Art. 791. III - quando o d
Page 342 and 343:
Livro III DOS PROCESSOS NOS TRIBUNA
Page 344 and 345:
1973 Supremo Tribunal Federal, ou d
Page 346 and 347:
evidência; IX - em outras hipótes
Page 348 and 349:
III - não unânime proferido, nos
Page 350 and 351:
§ 2.º A parte legitimada à propo
Page 352 and 353:
CPC 1973 Art. 122. Ao decidir o con
Page 354 and 355:
Capítulo VII DA AÇÃO RESCISÓRIA
Page 356 and 357:
II - o terceiro juridicamente inter
Page 358 and 359:
CPC 1973 Art. 493. Concluída a ins
Page 360 and 361:
§ 2.º Durante a suspensão, o ped
Page 362 and 363:
contestação. Art. 990. Qualquer i
Page 364 and 365:
Page 366 and 367:
CPC 1973 Art. 507. Se, durante o pr
Page 368 and 369:
III - as razões do pedido de refor
Page 370 and 371:
§ 3.º Se o processo estiver em co
Page 372 and 373:
CPC 1973 Art. 525. II - facultativa
Page 374 and 375:
final do qual, não havendo retrata
Page 376 and 377:
Page 378 and 379:
III - as razões do pedido de refor
Page 380 and 381:
CPC 1973 Art. 543. § 1.º Concluí
Page 382 and 383:
Subseção II Do Julgamento dos Rec
Page 384 and 385:
CPC 1973 Art. 543-C. § 4.º O rela
Page 386 and 387:
I a III - (Revogados pela Lei n. 13
Page 388 and 389:
Livro Complementar DISPOSIÇÕES FI
Page 390 and 391:
1973 exceto se a obrigação de pag
Page 392 and 393:
III - certidões negativas dos dist
Page 394 and 395:
ÍNDICE ALFABÉTICO DO NOVO CÓDIGO
Page 396 and 397:
- apuração de sentença, saldo cr
Page 398 and 399:
- processamento: art. 876 - requeri
Page 400 and 401:
ARREMATANTE - remisso, sanções: a
Page 402 and 403:
CAPACIDADE - para postular: art. 70
Page 404 and 405:
- execução por quantia certa: art
Page 406 and 407:
- questão rejeitada; prosseguiment
Page 408 and 409:
- da Fazenda Pública, certidão, t
Page 410 and 411:
- em recurso especial e em recurso
Page 412 and 413:
- nulidade, quando ocorre: art. 803
Page 414 and 415:
FÉRIAS - atos que correm em féria
Page 416 and 417:
- competência exclusiva da autorid
Page 418 and 419:
- cálculo dos impostos: art. 637 e
Page 420 and 421:
- ativa, para execução: art. 778,
Page 422 and 423:
NORMA PROCESSUAL - irretroatividade
Page 424 and 425:
- de dinheiro em depósito: art. 85
Page 426 and 427:
- para afixação do edital em caso
Page 428 and 429:
RATEIO - execução por quantia cer
Page 430 and 431:
- questão constitucional, prazo: a
Page 432 and 433:
- passiva, interposição de recurs
Page 434 and 435:
- impenhorabilidade: art. 833, I
Page 436 and 437:
Art. 19, II Art. 4.º, II Art. 20 A
Page 438 and 439:
Art. 53, IV, caput Art. 100, V, cap
Page 440 and 441:
Art. 73, § 1.º, IV Art. 10, § 1.
Page 442 and 443:
Art. 82, caput Art. 19, caput Art.
Page 444 and 445:
Art. 104, § 2.º Art. 37, parágra
Page 446 and 447:
Art. 121 Art. 52 Art. 122 Art. 53 A
Page 448 and 449:
Art. 144, V Art. 134, VI Art. 144,
Page 450 and 451:
Art. 154, I Art. 143, I Art. 154, I
Page 452 and 453:
Art. 192, caput Art. 156 Art. 192,
Page 454 and 455:
Art. 223 Art. 183 Art. 224, caput A
Page 456 and 457:
Art. 239, § 1.º Art. 214, § 1.º
Page 458 and 459:
Art. 250, II Art. 225, II Art. 250,
Page 460 and 461:
Art. 260, § 1.º Art. 202, § 1.º
Page 462 and 463:
Art. 281 Art. 248 Art. 282 Art. 249
Page 464 and 465:
Art. 301 Sem correspondência Art.
Page 466 and 467:
Art. 319, III Art. 282, III Art. 31
Page 468 and 469:
Art. 332, § 3.º Art. 285-A, § 1.
Page 470 and 471:
Art. 345, II Art. 320, II Art. 345,
Page 472 and 473:
Art. 364, § 2.º Art. 454, § 3.º
Page 474 and 475:
Art. 385, § 2.º Art. 344, par. ú
Page 476 and 477:
Art. 406 Art. 366 Art. 407 Art. 367
Page 478 and 479:
Art. 437, § 1.º Art. 398 Art. 438
Page 480 and 481:
Art. 454, II Art. 411, III Art. 454
Page 482 and 483:
Art. 464, § 1.º, III Art. 420, pa
Page 484 and 485:
Art. 483 Art. 442 Art. 484 Art. 443
Page 486 and 487:
Art. 493, caput Art. 462 Art. 494 A
Page 488 and 489:
Art. 510 Art. 475-D, caput Art. 511
Page 490 and 491:
Art. 523, caput e § 1.º Art. 475-
Page 492 and 493:
Art. 535, III Art. 741, II Art. 535
Page 494 and 495:
Art. 547 Art. 895, caput Art. 548 A
Page 496 and 497:
Page 498 and 499:
Art. 588, I Art. 967, I Art. 588, I
Page 500 and 501:
Art. 615, caput Art. 987, caput Art
Page 502 and 503:
Art. 619, IV Art. 992, IV Art. 620,
Page 504 and 505:
Art. 626, § 4.º Art. 999, § 4.º
Page 506 and 507:
Art. 642, § 4.º Art. 1.017, § 4.
Page 508 and 509:
Art. 657, par. único, I Art. 1.029
Page 510 and 511:
Art. 669, I Art. 1.040, I Art. 669,
Page 512 and 513:
Art. 685, caput Art. 59 Art. 685, p
Page 514 and 515:
Art. 714, § 2.º Art. 1.065, § 2.
Page 516 and 517:
Art. 731, III Art. 1.121, II Art. 7
Page 518 and 519:
Art. 741, § 3.º Art. 1.153 Art. 7
Page 520 and 521:
Page 522 and 523:
Art. 770 Art. 729 das Disposições
Page 524 and 525:
Page 526 and 527: Art. 796 Art. 597 Art. 797, caput A
Page 530 and 531: Art. 831 Art. 659 Art. 832 Art. 648
Page 534 and 535: Art. 848, VI Art. 656, VI Art. 848,
Page 536 and 537: Art. 869, § 3.º Art. 723 Art. 869
Page 538 and 539: Art. 880, § 3.º Art. 685-C, § 3.
Page 542 and 543: Art. 914, caput Art. 736, caput Art
Page 544 and 545: Art. 921, III Art. 791, III Art. 92
Page 546 and 547: Art. 947, § 1.º Art. 555, § 1.º
Page 548 and 549: Art. 972 Art. 492 Art. 973 Art. 493
Page 550 and 551: Art. 1.005, par. único Art. 509, p
Page 552 and 553: Art. 1.017, caput Art. 525, caput A
Page 554 and 555: Art. 1.030, caput Art. 542, caput A
Page 556: Art. 1.048, § 1.º Art. 1.211-B, c
Page 559 and 560: APRESENTAÇÃO Após mais de 40 ano
Page 561 and 562: ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO DE
Page 563 and 564: Seção I - Dos Requisitos da Peti
Page 565 and 566: Seção III - Das Disposições Com
Page 567 and 568: Seção VI - Das Colações Seção
Page 569 and 570: CPC 2015 Art. 19. O interesse do au
Page 571 and 572: IV - que tenham por objeto o reconh
Page 573 and 574: marcará prazo razoável para ser s
Page 575: I - deduzir pretensão ou defesa co
Page 579 and 580: Art. 29. As despesas dos atos, que
Page 581 and 582: CPC 2015 Art. 106. I - declarar, na
Page 583 and 584: Art. 45. O advogado poderá, a qual
Page 585 and 586: CPC 2015 Art. 120. Não havendo imp
Page 587 and 588: Seção II Da Nomeação à Autoria
Page 589 and 590: III - se o denunciado confessar os
Page 591 and 592: CPC 2015 Art. 179. II - poderá pro
Page 593 and 594: Parágrafo único. Para o fim do di
Page 595 and 596: CPC 2015 Art. 47. Para as ações f
Page 597 and 598: CPC 2015 Art. 53. III. d) onde a ob
Page 599 and 600: § 1.º O acordo, porém, só produ
Page 601 and 602: II - pela parte e pelo Ministério
Page 603 and 604: CPC 2015 Art. 139. V - promover, a
Page 605 and 606: V - quando cônjuge, parente, consa
Page 608 and 609: Capítulo V DOS AUXILIARES DA JUSTI
Page 610 and 611: 2015 III - entregar, em cartório,
Page 612 and 613: Parágrafo único. O juiz poderá n
Page 614 and 615: Título V DOS ATOS PROCESSUAIS Cap
Page 616 and 617: Seção III Dos Atos do Juiz Art. 1
Page 618 and 619: § 3.º No caso do § 2.º deste ar
Page 620 and 621: Do Lugar Art. 176. Os atos processu
Page 622 and 623: Art. 186. A parte poderá renunciar
Page 624 and 625: 2015 Parágrafo único. Apurada a f
Page 626 and 627:
CPC 2015 Art. 263. As cartas dever
Page 628 and 629:
Art. 214. Para a validade do proces
Page 630 and 631:
Art. 219. A citação válida torna
Page 632 and 633:
Parágrafo único. A carta será re
Page 634 and 635:
declarando-lhe o nome. CPC 2015 Art
Page 636 and 637:
Seção IV Das Intimações Art. 23
Page 638 and 639:
CPC 2015 Art. 230. O prazo para a p
Page 640 and 641:
Art. 247. As citações e as intima
Page 642 and 643:
II - se a procuração estiver junt
Page 644 and 645:
Título VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPEN
Page 646 and 647:
2015 de 15 (quinze) dias, ao final
Page 648 and 649:
§ 2.º No caso do parágrafo anter
Page 650 and 651:
Título VII DO PROCESSO E DO PROCED
Page 652 and 653:
Parágrafo único. Este procediment
Page 654 and 655:
VII - o requerimento para a citaç
Page 656 and 657:
Art. 289. É lícito formular mais
Page 658 and 659:
CPC 2015 Art. 330. IV - não atendi
Page 660 and 661:
CPC 2015 Art. 337. IV - inépcia da
Page 662 and 663:
I - relativas a direito supervenien
Page 664 and 665:
Art. 317. A desistência da ação,
Page 666 and 667:
Das Alegações do Réu Art. 327. S
Page 668 and 669:
CPC 2015 Art. 373. I - ao autor, qu
Page 670 and 671:
I - comparecer em juízo, responden
Page 672 and 673:
é judicial ou extrajudicial. CPC 2
Page 674 and 675:
Art. 357. O requerido dará a sua r
Page 676 and 677:
CPC 2015 Art. 404. V - subsistirem
Page 678 and 679:
elação ao signatário. CPC 2015 A
Page 680 and 681:
CPC 2015 Art. 413. O telegrama, o r
Page 682 and 683:
ou das coisas representadas, se aqu
Page 684 and 685:
Art. 390. O incidente de falsidade
Page 686 and 687:
Art. 400. A prova testemunhal é se
Page 688 and 689:
II - o que é parte na causa; CPC 2
Page 690 and 691:
Subseção II Da Produção da Prov
Page 692 and 693:
2015 Art. 454. IV - o procurador-ge
Page 694 and 695:
Parágrafo único. O juiz advertir
Page 696 and 697:
III - a verificação for impratic
Page 698 and 699:
Art. 429. Para o desempenho de sua
Page 700 and 701:
Parágrafo único. A segunda períc
Page 702 and 703:
I - dirigir os trabalhos da audiên
Page 704 and 705:
§ 1.º Havendo litisconsorte ou te
Page 706 and 707:
CPC 2015 Art. 492. É vedado ao jui
Page 708 and 709:
constitutivo de hipoteca judiciári
Page 710 and 711:
CPC 2015 Art. 506. A sentença faz
Page 712 and 713:
CPC 2015 Art. 524. § 1.º Quando o
Page 714 and 715:
I - falta ou nulidade da citação,
Page 716 and 717:
2015 Art. 515. III - a decisão hom
Page 718 and 719:
V - facultativamente, outras peças
Page 720 and 721:
Título IX DO PROCESSO NOS TRIBUNAI
Page 722 and 723:
Art. 484. A execução far-se-á po
Page 724 and 725:
CPC 2015 Art. 967. III - o Ministé
Page 726 and 727:
Título X DOS RECURSOS Capítulo I
Page 728 and 729:
III - não será conhecido, se houv
Page 730 and 731:
§ 1.º São dispensados de preparo
Page 732 and 733:
Art. 519. Provando o apelante justo
Page 734 and 735:
II - as razões do pedido de reform
Page 736 and 737:
DOS EMBARGOS INFRINGENTES Art. 530.
Page 738 and 739:
) as causas em que forem partes, de
Page 740 and 741:
§ 1.º Para efeito da repercussão
Page 742 and 743:
§ 4.º O relator, conforme dispuse
Page 744 and 745:
CPC 2015 Art. 1.043. É embargável
Page 746 and 747:
CPC 2015 Art. 941. § 2.º No julga
Page 748 and 749:
diligência, ordenando a remessa do
Page 750 and 751:
I - o devedor, reconhecido como tal
Page 752 and 753:
IV - o juízo cível competente, qu
Page 754 and 755:
CPC 2015 Art. 784. V - o contrato g
Page 756 and 757:
Art. 593. Considera-se em fraude de
Page 758 and 759:
CPC 2015 Art. 774. I - frauda a exe
Page 760 and 761:
III - pleitear medidas acautelatór
Page 762 and 763:
Capítulo II DA EXECUÇÃO PARA A E
Page 764 and 765:
Art. 632. Quando o objeto da execu
Page 766 and 767:
Page 768 and 769:
CPC 2015 Art. 833. IV - os vencimen
Page 770 and 771:
§ 5.º Se não localizar o executa
Page 772 and 773:
dada em garantia; se a coisa perten
Page 774 and 775:
ealização da penhora (art. 14, pa
Page 776 and 777:
2015 Art. 846. § 2.º Sempre que n
Page 778 and 779:
II - executados os bens, o produto
Page 780 and 781:
Art. 672. A penhora de crédito, re
Page 782 and 783:
Parágrafo único. Quando a penhora
Page 784 and 785:
III - (Revogado pela Lei n. 11.382,
Page 786 and 787:
§ 2.º A alienação será formali
Page 788 and 789:
CPC 2015 Art. 887. § 6.º O juiz p
Page 790 and 791:
CPC 2015 Art. 893. Se o leilão for
Page 792 and 793:
§ 2.º Se o pretendente à arremat
Page 794 and 795:
Seção II Do Pagamento ao Credor S
Page 796 and 797:
CPC 2015 Art. 868. Ordenada a penho
Page 798 and 799:
CPC 2015 Art. 528. § 3.º Se o exe
Page 800 and 801:
I - quando intempestivos; CPC 2015
Page 802 and 803:
CPC 2015 Art. 535. III - inexequibi
Page 804 and 805:
CPC 2015 Art. 917. III - excesso de
Page 806 and 807:
Título IV DA EXECUÇÃO POR QUANTI
Page 808 and 809:
seu poder, juntá-lo-á no prazo fi
Page 810 and 811:
Título V DA REMIÇÃO Arts. 787 a
Page 812 and 813:
Capítulo II DA EXTINÇÃO Art. 794
Page 814 and 815:
I - a autoridade judiciária, a que
Page 816 and 817:
CPC 2015 Art. 302. Independentement
Page 818 and 819:
Art. 823. Aplica-se ao sequestro, n
Page 820 and 821:
Da Exibição Art. 844. Tem lugar,
Page 822 and 823:
Art. 863. A justificação consisti
Page 824 and 825:
Art. 877. A mulher que, para garant
Page 826 and 827:
Livro IV DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAI
Page 828 and 829:
CPC 2015 Art. 544. Na contestação
Page 830 and 831:
Parágrafo único. Não sendo cumpr
Page 832 and 833:
CPC 2015 Art. 552. A sentença apur
Page 834 and 835:
III - a data da turbação ou do es
Page 836 and 837:
Capítulo VI DA AÇÃO DE NUNCIAÇ
Page 838 and 839:
Art. 949. Serão citados para a aç
Page 840 and 841:
II - as construções existentes, c
Page 842 and 843:
CPC 2015 Art. 588. II - o nome, o e
Page 844 and 845:
possível, a comodidade das partes,
Page 846 and 847:
2015 Art. 597, § 4.º. III - a dec
Page 848 and 849:
IV - o testamenteiro; CPC 2015 Art.
Page 850 and 851:
CPC 2015 Art. 618. II - administrar
Page 852 and 853:
c) os semoventes, seu número, esp
Page 854 and 855:
CPC 2015 Art. 623. Requerida a remo
Page 856 and 857:
§ 2.º Se para solução da quest
Page 858 and 859:
§ 2.º Cumprido o despacho, o juiz
Page 860 and 861:
lhe-á o pedido, concordando todas
Page 862 and 863:
I - de um auto de orçamento, que m
Page 864 and 865:
2015 Art. 657. Parágrafo único. O
Page 866 and 867:
CPC 2015 Art. 662. No arrolamento,
Page 868 and 869:
CPC 2015 Art. 668. II - se o juiz e
Page 870 and 871:
Capítulo X DOS EMBARGOS DE TERCEIR
Page 872 and 873:
CPC 2015 Art. 680. I - o devedor co
Page 874 and 875:
I - certidões dos atos constantes
Page 876 and 877:
Art. 1.069. Quem houver dado causa
Page 878 and 879:
Título II DOS PROCEDIMENTOS ESPECI
Page 880 and 881:
2015 depositário, mandará aliená
Page 882 and 883:
Art. 1.124. Homologada a separaçã
Page 884 and 885:
Parágrafo único. A petição ser
Page 886 and 887:
III - executar as medidas conservat
Page 888 and 889:
CPC 2015 Art. 741. § 3.º Julgada
Page 890 and 891:
Art. 1.161. Feita a arrecadação,
Page 892 and 893:
Page 894 and 895:
Art. 1.183. Decorrido o prazo a que
Page 896 and 897:
II - depois de entrar em exercício
Page 898 and 899:
III - se vencer o prazo de sua exis
Page 900 and 901:
Estados, do Distrito Federal e dos
Page 902 and 903:
DISPOSIÇÕES MANTIDAS DO CÓDIGO D
Page 904 and 905:
Título XXVIII deste Livro. Art. 66
Page 906 and 907:
em 5 (cinco) da data do recebimento
Page 908 and 909:
Brasil tenha celebrado tratado ou c
Page 910 and 911:
AÇÃO CAUTELAR - ação acessória
Page 912 and 913:
- prestações periódicas: art. 89
Page 914 and 915:
- dos embargos; disposições: art.
Page 916 and 917:
ADJUDICAÇÃO - compulsória; compe
Page 918 and 919:
ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA - edi
Page 920 and 921:
ARREMATANTE - remisso, sanções: a
Page 922 and 923:
- horário de realização: art. 17
Page 924 and 925:
- caução: art. 1.166 - curadoria:
Page 926 and 927:
- prosseguimento de obra embargada:
Page 928 and 929:
COISA CERTA - execução para entre
Page 930 and 931:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - autorida
Page 932 and 933:
- disposições comuns com a tutela
Page 934 and 935:
- de recurso de apelação: art. 51
Page 936 and 937:
DÍVIDA ATIVA - a quem compete cobr
Page 938 and 939:
- interrupção para interposição
Page 940 and 941:
- processamento: arts. 312 a 314 EX
Page 942 and 943:
- desfazimento à custa do executad
Page 944 and 945:
- nomeação à penhora de bens do
Page 946 and 947:
- bens insuficientes, reforço com
Page 948 and 949:
- art. 99, parágrafo único, I - a
Page 950 and 951:
- por correio; dever das partes na
Page 952 and 953:
- conciliação das partes: art. 12
Page 954 and 955:
- ativa, para execução: arts. 566
Page 956 and 957:
- conflito de competência: art. 11
Page 958 and 959:
- falta de citação: art. 214 - fo
Page 960 and 961:
- auto de orçamento: art. 1.025, I
Page 962 and 963:
- quando se considera feita: art. 6
Page 964 and 965:
- restauração de autos: art. 1.06
Page 966 and 967:
- quais as que competem ao réu: ar
Page 968 and 969:
- suspensão, quando ocorre: art. 2
Page 970 and 971:
- quesitos, apresentação pelas pa
Page 972 and 973:
- baixa dos autos ao juízo de orig
Page 974 and 975:
- cópia aos juízes: art. 553 REMI
Page 976 and 977:
- contra a Fazenda Pública, recurs
Page 978 and 979:
- violação, atentado: art. 879, I
Page 980 and 981:
TERCEIRO PREJUDICADO - interposiç
Page 982 and 983:
- arts. 716 a 724 - de imóvel ou d
Page 984 and 985:
Art. 10, caput Art. 73, caput Art.
Page 986 and 987:
Art. 16 Art. 79 Art. 17 Art. 80 Art
Page 988 and 989:
Art. 37, par. único Art. 104, § 2
Page 990 and 991:
Art. 56 Art. 682 Art. 57 Art. 683 A
Page 992 and 993:
Art. 89, I Art. 23, I Art. 89, II A
Page 994 and 995:
Art. 105 Art. 57 Art. 106 Art. 58 A
Page 996 and 997:
Page 998 and 999:
Page 1000 and 1001:
Art. 160 Art. 201 Art. 161 Art. 202
Page 1002 and 1003:
Art. 186 Art. 225 Art. 187 Art. 227
Page 1004 and 1005:
Art. 206 Art. 264 Art. 207 Art. 265
Page 1006 and 1007:
Art. 222, a Art. 247, I Art. 222, b
Page 1008 and 1009:
Art. 233 Art. 258 Art. 234 Art. 269
Page 1010 and 1011:
Art. 251 Art. 284 Art. 252 Art. 285
Page 1012 and 1013:
Art. 265, § 2.º Art. 313, § 3.º
Page 1014 and 1015:
Art. 273, § 2.º Art. 300, § 3.º
Page 1016 and 1017:
Page 1018 and 1019:
Art. 301, X Art. 337, XI Art. 301,
Page 1020 and 1021:
Art. 331, caput e § 2.º Art. 357,
Page 1022 and 1023:
Art. 353, par. único Art. 394 Art.
Page 1024 and 1025:
Art. 379 Art. 418 Art. 380 Art. 419
Page 1026 and 1027:
Art. 405, § 1.º, III Art. 447, §
Page 1028 and 1029:
Page 1030 and 1031:
Art. 427 Art. 472 Art. 428 Art. 465
Page 1032 and 1033:
Art. 452, I Art. 361, I Art. 452, I
Page 1034 and 1035:
Page 1036 and 1037:
Art. 475-E Art. 509, II Art. 475-F
Page 1038 and 1039:
Art. 475-O, § 1.º Art. 520, III A
Page 1040 and 1041:
Art. 486 Art. 966, § 4.º Art. 487
Page 1042 and 1043:
Art. 500, II Art. 997, § 2.º, II
Page 1044 and 1045:
Art. 520, caput Art. 1.012, caput e
Page 1046 and 1047:
Art. 1.026, § 2.º Art. 539, caput
Page 1048 and 1049:
Art. 543-C, § 7.º, caput Art. 1.0
Page 1050 and 1051:
Art. 558, par. único Art. 1.012,
Page 1052 and 1053:
Art. 576 Art. 781 Art. 577 Art. 782
Page 1054 and 1055:
Page 1056 and 1057:
Art. 616, caput Art. 801 Art. 617 A
Page 1058 and 1059:
Art. 642 Art. 822 Art. 643 Art. 823
Page 1060 and 1061:
Art. 652-A, par. único Art. 827,
Page 1062 and 1063:
Art. 655-B Art. 843 Art. 656, caput
Page 1064 and 1065:
Art. 666, I Art. 840, I Art. 666, I
Page 1066 and 1067:
Page 1068 and 1069:
Art. 687, § 4.º Art. 887, § 6.º
Page 1070 and 1071:
Art. 705, I Art. 884, I Art. 705, I
Page 1072 and 1073:
Art. 733, § 3.º Arts. 528, § 6.
Page 1074 and 1075:
Art. 743, caput Art. 917, § 2.º A
Page 1076 and 1077:
Art. 796 Art. 294 Art. 797 Sem corr
Page 1078 and 1079:
Art. 890, § 1.º Art. 539, § 1.º
Page 1080 and 1081:
Page 1082 and 1083:
Art. 955 Art. 578 Art. 956 Art. 579
Page 1084 and 1085:
Art. 979, I Art. 596, I Art. 979, I
Page 1086 and 1087:
Page 1088 and 1089:
Art. 993, IV, g Art. 620, IV, g Art
Page 1090 and 1091:
Art. 1.007 Art. 633 Art. 1.008 Art.
Page 1092 and 1093:
Art. 651, I Art. 1.023, II Art. 651
Page 1094 and 1095:
Art. 1.032, I Art. 660, I Art. 1.03
Page 1096 and 1097:
Art. 1.046, caput Art. 674, caput A
Page 1098 and 1099:
Art. 1.065, caput Art. 714, caput A
Page 1100 and 1101:
Art. 1.112, IV Art. 725, IV Art. 1.
Page 1102 and 1103:
Art. 1.146 Sem correspondência Art
Page 1104 and 1105:
Art. 1.169 Sem correspondência Art
Page 1106 and 1107:
Art. 1.192, II Art. 760, II Art. 1.
Page 1108 and 1109:
* Publicada no Diário Oficial da U
Page 1110:
* Decreto-lei n. 1.608, de 18-9-193
show all

#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?