#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

Livro VI
DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
Título I
DA FORMAÇÃO DO PROCESSO
Art. 312. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao
réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado.
CPC
1973
Art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz,
quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado.
Título II
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
Art. 313. Suspende-se o processo:
CPC
1973
Art. 265. Suspende-se o processo:
I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
CPC
1973
Art. 265. I – pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
II – pela convenção das partes;
CPC
1973
Art. 265. II – pela convenção das partes;
III – pela arguição de impedimento ou suspeição;
CPC
1973
Art. 265. III – quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;
IV – pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;
V – quando a sentença de mérito:
CPC
1973
Art. 265. IV – quando a sentença de mérito: