#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO
– ações possessórias: art. 928, parágrafo único
PETIÇÃO INICIAL
– ação de anulação e substituição de títulos ao portador: art. 908
– ação de consignação em pagamento: art. 893
– ação de divisão: art. 967
– ações que envolvam obrigações decorrentes de empréstimos, financiamento ou arrendamento mercantil: art. 285-B
– aditamento pelo autor: art. 294
– aditamento pelo denunciado à lide: art. 74
– caso em que será protocolada em cartório: art. 506, parágrafo único
– cominação de pena pecuniária: art. 287
– cópia, para o mandado de citação: art. 225, parágrafo único
– de ação demarcatória: arts. 950 e 951
– de ação rescisória: art. 488
– de alimentos provisionais: art. 854 e parágrafo único
– de arrolamento de bens: art. 857
– de busca e apreensão: art. 840
– de exceção de incompetência: art. 310
– de execução, indeferimento: art. 616
– de interdição: art. 1.180
– de protesto judicial: arts. 868 e 869
– deferimento: art. 285
– documentos indispensáveis à propositura da ação: art. 396
– embargos de terceiro: art. 1.050
– em execução, documentos que instruem: art. 614
– indeferimento: art. 284, parágrafo único
– indeferimento; apelação: art. 296, caput
– indeferimento; casos: art. 295
– indeferimento, extinção do processo: art. 267, I
– inepta, quando se considera: art. 295, parágrafo único
– irregular, indeferimento: art. 295, VI
– matéria unicamente de direito; caso idêntico já decidido anteriormente; dispensa da citação; sentença proferida desde logo: art. 285-
A
– obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil: art. 285-B
– omissão de pedido: art. 294
– oposição, requisitos: art. 57
– procedimento de caução: art. 829
– procedimento do atentado: art. 880
– procedimento sumário: art. 276
– regularização: art. 284
– requerimento de execução, pedido de citação do devedor; instrução da: art. 614
– requisitos: art. 282