#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

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CPC 1973 Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência. CPC 1973 Art. 228. No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência. § 1.º Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias. CPC 1973 Art. 228. § 1.º Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca. § 2.º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado. § 3.º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome. CPC 1973 Art. 228. § 2.º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome. § 4.º O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia. Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência. CPC 1973 Art. 229. Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência. Art. 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos. CPC 1973 Art. 230. Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas. Art. 256. A citação por edital será feita: CPC 1973 Art. 231. Far-se-á a citação por edital:
I – quando desconhecido ou incerto o citando; CPC 1973 Art. 231. I – quando desconhecido ou incerto o réu; II – quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; CPC 1973 Art. 231. II – quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; III – nos casos expressos em lei. CPC 1973 Art. 231. III – nos casos expressos em lei. § 1.º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. CPC 1973 Art. 231. § 1.º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2.º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. CPC 1973 Art. 231. § 2.º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3.º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Art. 257. São requisitos da citação por edital: CPC 1973 Art. 232. São requisitos da citação por edital: I – a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; CPC 1973 Art. 232. I – a afirmação do autor, ou a certidão do oficial, quanto às circunstâncias previstas nos n. I e II do artigo antecedente; II – a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; CPC 1973 Art. 232. II – a afixação do edital, na sede do juízo, certificada pelo escrivão; III – a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver; III – a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou,
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ISBN 978-85-472-0680-2 Códigos de
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INDICADOR GERAL Apresentação Índ
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Para uma pesquisa mais aprofundada,
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Título II - DO LITISCONSÓRCIO Tí
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Seção IV - Do Saneamento e da Org
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Seção VI - Da Herança Jacente Se
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LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2
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IX - a causa que exija urgência no
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Título II DOS LIMITES DA JURISDIÇ
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III - a publicidade processual, exc
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Título III DA COMPETÊNCIA INTERNA
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§ 2.º A ação possessória imobi
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a ) de reparação de dano; CPC 197
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§ 3.º Antes da citação, a cláu
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Livro III DOS SUJEITOS DO PROCESSO
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Art. 75. Serão representados em ju
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II - o réu será considerado revel
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Seção II Da Responsabilidade das
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Art. 83. O autor, brasileiro ou est
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que não tenha sido impugnada. § 8
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CPC 1973 Art. 27. As despesas dos a
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Page 48 and 49: CPC 1973 § 3.º correspondente ao
Page 50 and 51: sentença ou na execução, quando
Page 52 and 53: CPC 1973 Art. 52. Parágrafo único
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Page 56 and 57: Art. 138. O juiz ou o relator, cons
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Page 72 and 73: Título VI DA ADVOCACIA PÚBLICA Ar
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Page 76 and 77: CPC 1973 Art. 161. É defeso lança
Page 78 and 79: presença do juiz poderão ser prod
Page 80 and 81: CPC 1973 Art. 174. III - todas as c
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Page 84 and 85: § 1.º Cessa a contagem do prazo e
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Page 92 and 93: CPC 1973 Art. 222. f ) quando o aut
Page 96 and 97: havendo mais de uma, da primeira; C
Page 98 and 99: Parágrafo único. O encaminhamento
Page 100 and 101: Parágrafo único. Aplica-se ao Min
Page 102 and 103: § 2.º Caso necessário, a intima
Page 104 and 105: CPC 1973 Art. 251. Todos os process
Page 106 and 107: 1973 III - na ação de alimentos,
Page 108 and 109: Livro V DA TUTELA PROVISÓRIA Títu
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Page 116 and 117: § 4.º O prazo de suspensão do pr
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Page 120 and 121: CPC 1973 Art. 286. III - quando a d
Page 122 and 123: II - a parte for manifestamente ile
Page 124 and 125: Art. 333. (Vetado .) O texto vetado
Page 126 and 127: Art. 337. Incumbe ao réu, antes de
Page 128 and 129: Art. 339. Quando alegar sua ilegiti
Page 130 and 131: § 5.º Se o autor for substituto p
Page 132 and 133: CPC 1973 Art. 327. Se o réu alegar
Page 134 and 135: III - definir a distribuição do
Page 136 and 137: CPC 1973 Art. 453. A audiência pod
Page 138 and 139: § 3.º O escrivão ou chefe de sec
Page 140 and 141: § 4.º A convenção de que trata
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II - a cujo respeito, por estado ou
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I - a individuação, tão completa
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CPC 1973 Art. 363. A parte e o terc
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II - desde a morte de algum dos sig
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II - contêm anotação que visa a
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proceder à conferência e certific
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CPC 1973 Art. 388. I - lhe for cont
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alegação genérica de falsidade.
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Art. 446. É lícito à parte prova
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CPC 1973 § 5.º correspondente ao
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§ 1.º A oitiva de testemunha que
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I - for frustrada a intimação pre
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§ 2.º Se houver recurso em proces
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CPC 1973 Art. 421. § 1.º Incumbe
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Art. 470. Incumbe ao juiz: CPC 1973
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§ 4.º O perito ou o assistente t
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Art. 484. Concluída a diligência,
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CPC 1973 Art. 267. § 4.º Depois d
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II - empregar conceitos jurídicos
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§ 5.º Sobrevindo a reforma ou a i
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Art. 501. Na ação que tenha por o
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Capítulo XIV DA LIQUIDAÇÃO DE SE
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de que se realizou a condição ou
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pagamento voluntário previsto no a
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do Superior Tribunal de Justiça ou
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CPC 1973 Art. 475-B. § 3.º Poder
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edução da penhora e de avaliaçã
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trabalho, o exequente poderá reque
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querendo, no prazo de 30 (trinta) d
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§ 3.º O executado incidirá nas p
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CPC 1973 Art. 890. § 4.º Não pro
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Parágrafo único . Proceder-se-á
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Capítulo III DAS AÇÕES POSSESSÓ
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CPC 1973 Art. 927. I - a sua posse;
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Disposições Gerais Art. 569. Cabe
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CPC 1973 Art. 957. Concluídos os e
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Seção III Da Divisão Art. 588. A
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Art. 596. Ouvidas as partes, no pra
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1973 Art. 980. § 2.º. III - a dec
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Seção I Disposições Gerais Art.
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CPC 1973 Art. 988. VI - o credor do
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CPC 1973 Art. 991. V - juntar aos a
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e ) os títulos da dívida pública
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Art. 624. Decorrido o prazo, com a
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CPC 1973 Art. 1.001. Aquele que se
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§ 1.º Se acolher eventual impugna
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CPC 1973 Art. 1.017. § 2.º Concor
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CPC 1973 Art. 1.023. O partidor org
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CPC 1973 Art. 1.027. III - pagament
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legislação tributária, nos termo
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CPC 1973 Art. 1.036. § 4.º Aplica
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II - ao incapaz, se concorrer na pa
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§ 4.º Será legitimado passivo o
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DA HABILITAÇÃO Art. 687. A habili
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CPC 1973 Inciso I correspondente ao
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§ 2.º A homologação do penhor l
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Art. 713. Na petição inicial, dec
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CPC 1973 Art. 1.068. § 2.º Remeti
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VII - expedição de alvará judici
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levantamento de importância deposi
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CPC 1973 Art. 1.143. A herança jac
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CPC 1973 Art. 1.152. § 1.º Verifi
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Art. 744. Declarada a ausência nos
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Parágrafo único. A legitimidade d
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atos que o interdito poderá pratic
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1973 Art. 1.194. Incumbe ao órgão
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Art. 769. Aberta a audiência, o ju
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I - frauda a execução; CPC 1973 A
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§ 2.º A sucessão prevista no §
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Art. 784. São títulos executivos
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Parágrafo único. A necessidade de
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IV - quando, ao tempo da alienaçã
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CPC 1973 Art. 613. Recaindo mais de
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CPC 1973 Art. 571. Nas obrigações
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1973 II), apresentar embargos. § 1
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CPC 1973 Art. 645. Na execução de
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assine prazo ao executado para desf
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§ 3.º O juiz determinará o cance
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IV - os vencimentos, os subsídios,
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V - bens imóveis; CPC 1973 Art. 65
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CPC 1973 Art. 665. IV - a nomeaçã
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CPC 1973 Art. 659. § 5.º Nos caso
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CPC 1973 Art. 656. § 3.º O execut
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(três) dias, antes de decidir. CPC
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CPC 1973 Art. 672. § 1.º Se o tí
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edifícios em construção, o juiz
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§ 1.º A medida terá eficácia em
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CPC 1973 Art. 681. II - o valor dos
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1973 ascendentes do executado. § 6
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Art. 881. A alienação far-se-á e
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CPC 1973 Art. 686. V - menção da
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1973 Art. 690-A. I - dos tutores, c
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§ 8.º Havendo mais de uma propost
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CPC 1973 Art. 694. Assinado o auto
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em conta vinculada ao juízo para o
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Título III DOS EMBARGOS À EXECUÇ
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Art. 917. Nos embargos à execuçã
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§ 7.º A arguição de impedimento
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CPC 1973 Art. 791. III - quando o d
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Livro III DOS PROCESSOS NOS TRIBUNA
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1973 Supremo Tribunal Federal, ou d
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evidência; IX - em outras hipótes
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III - não unânime proferido, nos
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§ 2.º A parte legitimada à propo
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CPC 1973 Art. 122. Ao decidir o con
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Capítulo VII DA AÇÃO RESCISÓRIA
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II - o terceiro juridicamente inter
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CPC 1973 Art. 493. Concluída a ins
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§ 2.º Durante a suspensão, o ped
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contestação. Art. 990. Qualquer i
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CPC 1973 Art. 507. Se, durante o pr
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III - as razões do pedido de refor
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§ 3.º Se o processo estiver em co
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CPC 1973 Art. 525. II - facultativa
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final do qual, não havendo retrata
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CPC 1973 Art. 538. Parágrafo únic
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III - as razões do pedido de refor
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CPC 1973 Art. 543. § 1.º Concluí
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Subseção II Do Julgamento dos Rec
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CPC 1973 Art. 543-C. § 4.º O rela
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I a III - (Revogados pela Lei n. 13
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Livro Complementar DISPOSIÇÕES FI
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1973 exceto se a obrigação de pag
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III - certidões negativas dos dist
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ÍNDICE ALFABÉTICO DO NOVO CÓDIGO
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- apuração de sentença, saldo cr
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- processamento: art. 876 - requeri
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ARREMATANTE - remisso, sanções: a
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CAPACIDADE - para postular: art. 70
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- execução por quantia certa: art
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- questão rejeitada; prosseguiment
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- da Fazenda Pública, certidão, t
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- em recurso especial e em recurso
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- nulidade, quando ocorre: art. 803
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FÉRIAS - atos que correm em féria
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- competência exclusiva da autorid
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- cálculo dos impostos: art. 637 e
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- ativa, para execução: art. 778,
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NORMA PROCESSUAL - irretroatividade
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- de dinheiro em depósito: art. 85
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- para afixação do edital em caso
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RATEIO - execução por quantia cer
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- questão constitucional, prazo: a
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- passiva, interposição de recurs
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- impenhorabilidade: art. 833, I
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Art. 19, II Art. 4.º, II Art. 20 A
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Art. 53, IV, caput Art. 100, V, cap
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Art. 73, § 1.º, IV Art. 10, § 1.
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Art. 82, caput Art. 19, caput Art.
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Art. 104, § 2.º Art. 37, parágra
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Art. 121 Art. 52 Art. 122 Art. 53 A
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Art. 144, V Art. 134, VI Art. 144,
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Art. 154, I Art. 143, I Art. 154, I
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Art. 192, caput Art. 156 Art. 192,
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Art. 223 Art. 183 Art. 224, caput A
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Art. 239, § 1.º Art. 214, § 1.º
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Art. 250, II Art. 225, II Art. 250,
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Art. 260, § 1.º Art. 202, § 1.º
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Art. 281 Art. 248 Art. 282 Art. 249
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Art. 301 Sem correspondência Art.
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Art. 319, III Art. 282, III Art. 31
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Art. 332, § 3.º Art. 285-A, § 1.
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Art. 345, II Art. 320, II Art. 345,
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Art. 364, § 2.º Art. 454, § 3.º
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Art. 385, § 2.º Art. 344, par. ú
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Art. 406 Art. 366 Art. 407 Art. 367
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Art. 437, § 1.º Art. 398 Art. 438
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Art. 454, II Art. 411, III Art. 454
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Art. 464, § 1.º, III Art. 420, pa
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Art. 483 Art. 442 Art. 484 Art. 443
Page 486 and 487:
Art. 493, caput Art. 462 Art. 494 A
Page 488 and 489:
Art. 510 Art. 475-D, caput Art. 511
Page 490 and 491:
Art. 523, caput e § 1.º Art. 475-
Page 492 and 493:
Art. 535, III Art. 741, II Art. 535
Page 494 and 495:
Art. 547 Art. 895, caput Art. 548 A
Page 496 and 497:
Page 498 and 499:
Art. 588, I Art. 967, I Art. 588, I
Page 500 and 501:
Art. 615, caput Art. 987, caput Art
Page 502 and 503:
Art. 619, IV Art. 992, IV Art. 620,
Page 504 and 505:
Art. 626, § 4.º Art. 999, § 4.º
Page 506 and 507:
Art. 642, § 4.º Art. 1.017, § 4.
Page 508 and 509:
Art. 657, par. único, I Art. 1.029
Page 510 and 511:
Art. 669, I Art. 1.040, I Art. 669,
Page 512 and 513:
Art. 685, caput Art. 59 Art. 685, p
Page 514 and 515:
Art. 714, § 2.º Art. 1.065, § 2.
Page 516 and 517:
Art. 731, III Art. 1.121, II Art. 7
Page 518 and 519:
Art. 741, § 3.º Art. 1.153 Art. 7
Page 520 and 521:
Page 522 and 523:
Art. 770 Art. 729 das Disposições
Page 524 and 525:
Page 526 and 527:
Page 528 and 529:
Page 530 and 531:
Art. 831 Art. 659 Art. 832 Art. 648
Page 532 and 533:
Page 534 and 535:
Art. 848, VI Art. 656, VI Art. 848,
Page 536 and 537:
Art. 869, § 3.º Art. 723 Art. 869
Page 538 and 539:
Art. 880, § 3.º Art. 685-C, § 3.
Page 540 and 541:
Page 542 and 543:
Page 544 and 545:
Art. 921, III Art. 791, III Art. 92
Page 546 and 547:
Art. 947, § 1.º Art. 555, § 1.º
Page 548 and 549:
Art. 972 Art. 492 Art. 973 Art. 493
Page 550 and 551:
Art. 1.005, par. único Art. 509, p
Page 552 and 553:
Art. 1.017, caput Art. 525, caput A
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Page 556:
Art. 1.048, § 1.º Art. 1.211-B, c
Page 559 and 560:
APRESENTAÇÃO Após mais de 40 ano
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ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO DE
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Seção I - Dos Requisitos da Peti
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Seção III - Das Disposições Com
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Seção VI - Das Colações Seção
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CPC 2015 Art. 19. O interesse do au
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IV - que tenham por objeto o reconh
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marcará prazo razoável para ser s
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I - deduzir pretensão ou defesa co
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2015 o valor atualizado da causa, a
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Art. 29. As despesas dos atos, que
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CPC 2015 Art. 106. I - declarar, na
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Art. 45. O advogado poderá, a qual
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CPC 2015 Art. 120. Não havendo imp
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Seção II Da Nomeação à Autoria
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III - se o denunciado confessar os
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CPC 2015 Art. 179. II - poderá pro
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Parágrafo único. Para o fim do di
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CPC 2015 Art. 47. Para as ações f
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CPC 2015 Art. 53. III. d) onde a ob
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§ 1.º O acordo, porém, só produ
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II - pela parte e pelo Ministério
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CPC 2015 Art. 139. V - promover, a
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V - quando cônjuge, parente, consa
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Capítulo V DOS AUXILIARES DA JUSTI
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2015 III - entregar, em cartório,
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Parágrafo único. O juiz poderá n
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Título V DOS ATOS PROCESSUAIS Cap
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Seção III Dos Atos do Juiz Art. 1
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§ 3.º No caso do § 2.º deste ar
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Do Lugar Art. 176. Os atos processu
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Art. 186. A parte poderá renunciar
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2015 Parágrafo único. Apurada a f
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CPC 2015 Art. 263. As cartas dever
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Art. 214. Para a validade do proces
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Art. 219. A citação válida torna
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Parágrafo único. A carta será re
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declarando-lhe o nome. CPC 2015 Art
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Seção IV Das Intimações Art. 23
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CPC 2015 Art. 230. O prazo para a p
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Art. 247. As citações e as intima
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II - se a procuração estiver junt
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Título VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPEN
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2015 de 15 (quinze) dias, ao final
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§ 2.º No caso do parágrafo anter
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Título VII DO PROCESSO E DO PROCED
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Parágrafo único. Este procediment
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VII - o requerimento para a citaç
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Art. 289. É lícito formular mais
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CPC 2015 Art. 330. IV - não atendi
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CPC 2015 Art. 337. IV - inépcia da
Page 662 and 663:
I - relativas a direito supervenien
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Art. 317. A desistência da ação,
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Das Alegações do Réu Art. 327. S
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CPC 2015 Art. 373. I - ao autor, qu
Page 670 and 671:
I - comparecer em juízo, responden
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é judicial ou extrajudicial. CPC 2
Page 674 and 675:
Art. 357. O requerido dará a sua r
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CPC 2015 Art. 404. V - subsistirem
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elação ao signatário. CPC 2015 A
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CPC 2015 Art. 413. O telegrama, o r
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ou das coisas representadas, se aqu
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Art. 390. O incidente de falsidade
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Art. 400. A prova testemunhal é se
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II - o que é parte na causa; CPC 2
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Subseção II Da Produção da Prov
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2015 Art. 454. IV - o procurador-ge
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Parágrafo único. O juiz advertir
Page 696 and 697:
III - a verificação for impratic
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Art. 429. Para o desempenho de sua
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Parágrafo único. A segunda períc
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I - dirigir os trabalhos da audiên
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§ 1.º Havendo litisconsorte ou te
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CPC 2015 Art. 492. É vedado ao jui
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constitutivo de hipoteca judiciári
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CPC 2015 Art. 506. A sentença faz
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CPC 2015 Art. 524. § 1.º Quando o
Page 714 and 715:
I - falta ou nulidade da citação,
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2015 Art. 515. III - a decisão hom
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V - facultativamente, outras peças
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Título IX DO PROCESSO NOS TRIBUNAI
Page 722 and 723:
Art. 484. A execução far-se-á po
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CPC 2015 Art. 967. III - o Ministé
Page 726 and 727:
Título X DOS RECURSOS Capítulo I
Page 728 and 729:
III - não será conhecido, se houv
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§ 1.º São dispensados de preparo
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Art. 519. Provando o apelante justo
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II - as razões do pedido de reform
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DOS EMBARGOS INFRINGENTES Art. 530.
Page 738 and 739:
) as causas em que forem partes, de
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§ 1.º Para efeito da repercussão
Page 742 and 743:
§ 4.º O relator, conforme dispuse
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CPC 2015 Art. 1.043. É embargável
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CPC 2015 Art. 941. § 2.º No julga
Page 748 and 749:
diligência, ordenando a remessa do
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I - o devedor, reconhecido como tal
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IV - o juízo cível competente, qu
Page 754 and 755:
CPC 2015 Art. 784. V - o contrato g
Page 756 and 757:
Art. 593. Considera-se em fraude de
Page 758 and 759:
CPC 2015 Art. 774. I - frauda a exe
Page 760 and 761:
III - pleitear medidas acautelatór
Page 762 and 763:
Capítulo II DA EXECUÇÃO PARA A E
Page 764 and 765:
Art. 632. Quando o objeto da execu
Page 766 and 767:
CPC 2015 Art. 823. Parágrafo únic
Page 768 and 769:
CPC 2015 Art. 833. IV - os vencimen
Page 770 and 771:
§ 5.º Se não localizar o executa
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dada em garantia; se a coisa perten
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ealização da penhora (art. 14, pa
Page 776 and 777:
2015 Art. 846. § 2.º Sempre que n
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II - executados os bens, o produto
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Art. 672. A penhora de crédito, re
Page 782 and 783:
Parágrafo único. Quando a penhora
Page 784 and 785:
III - (Revogado pela Lei n. 11.382,
Page 786 and 787:
§ 2.º A alienação será formali
Page 788 and 789:
CPC 2015 Art. 887. § 6.º O juiz p
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CPC 2015 Art. 893. Se o leilão for
Page 792 and 793:
§ 2.º Se o pretendente à arremat
Page 794 and 795:
Seção II Do Pagamento ao Credor S
Page 796 and 797:
CPC 2015 Art. 868. Ordenada a penho
Page 798 and 799:
CPC 2015 Art. 528. § 3.º Se o exe
Page 800 and 801:
I - quando intempestivos; CPC 2015
Page 802 and 803:
CPC 2015 Art. 535. III - inexequibi
Page 804 and 805:
CPC 2015 Art. 917. III - excesso de
Page 806 and 807:
Título IV DA EXECUÇÃO POR QUANTI
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seu poder, juntá-lo-á no prazo fi
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Título V DA REMIÇÃO Arts. 787 a
Page 812 and 813:
Capítulo II DA EXTINÇÃO Art. 794
Page 814 and 815:
I - a autoridade judiciária, a que
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CPC 2015 Art. 302. Independentement
Page 818 and 819:
Art. 823. Aplica-se ao sequestro, n
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Da Exibição Art. 844. Tem lugar,
Page 822 and 823:
Art. 863. A justificação consisti
Page 824 and 825:
Art. 877. A mulher que, para garant
Page 826 and 827:
Livro IV DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAI
Page 828 and 829:
CPC 2015 Art. 544. Na contestação
Page 830 and 831:
Parágrafo único. Não sendo cumpr
Page 832 and 833:
CPC 2015 Art. 552. A sentença apur
Page 834 and 835:
III - a data da turbação ou do es
Page 836 and 837:
Capítulo VI DA AÇÃO DE NUNCIAÇ
Page 838 and 839:
Art. 949. Serão citados para a aç
Page 840 and 841:
II - as construções existentes, c
Page 842 and 843:
CPC 2015 Art. 588. II - o nome, o e
Page 844 and 845:
possível, a comodidade das partes,
Page 846 and 847:
2015 Art. 597, § 4.º. III - a dec
Page 848 and 849:
IV - o testamenteiro; CPC 2015 Art.
Page 850 and 851:
CPC 2015 Art. 618. II - administrar
Page 852 and 853:
c) os semoventes, seu número, esp
Page 854 and 855:
CPC 2015 Art. 623. Requerida a remo
Page 856 and 857:
§ 2.º Se para solução da quest
Page 858 and 859:
§ 2.º Cumprido o despacho, o juiz
Page 860 and 861:
lhe-á o pedido, concordando todas
Page 862 and 863:
I - de um auto de orçamento, que m
Page 864 and 865:
2015 Art. 657. Parágrafo único. O
Page 866 and 867:
CPC 2015 Art. 662. No arrolamento,
Page 868 and 869:
CPC 2015 Art. 668. II - se o juiz e
Page 870 and 871:
Capítulo X DOS EMBARGOS DE TERCEIR
Page 872 and 873:
CPC 2015 Art. 680. I - o devedor co
Page 874 and 875:
I - certidões dos atos constantes
Page 876 and 877:
Art. 1.069. Quem houver dado causa
Page 878 and 879:
Título II DOS PROCEDIMENTOS ESPECI
Page 880 and 881:
2015 depositário, mandará aliená
Page 882 and 883:
Art. 1.124. Homologada a separaçã
Page 884 and 885:
Parágrafo único. A petição ser
Page 886 and 887:
III - executar as medidas conservat
Page 888 and 889:
CPC 2015 Art. 741. § 3.º Julgada
Page 890 and 891:
Art. 1.161. Feita a arrecadação,
Page 892 and 893:
Page 894 and 895:
Art. 1.183. Decorrido o prazo a que
Page 896 and 897:
II - depois de entrar em exercício
Page 898 and 899:
III - se vencer o prazo de sua exis
Page 900 and 901:
Estados, do Distrito Federal e dos
Page 902 and 903:
DISPOSIÇÕES MANTIDAS DO CÓDIGO D
Page 904 and 905:
Título XXVIII deste Livro. Art. 66
Page 906 and 907:
em 5 (cinco) da data do recebimento
Page 908 and 909:
Brasil tenha celebrado tratado ou c
Page 910 and 911:
AÇÃO CAUTELAR - ação acessória
Page 912 and 913:
- prestações periódicas: art. 89
Page 914 and 915:
- dos embargos; disposições: art.
Page 916 and 917:
ADJUDICAÇÃO - compulsória; compe
Page 918 and 919:
ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA - edi
Page 920 and 921:
ARREMATANTE - remisso, sanções: a
Page 922 and 923:
- horário de realização: art. 17
Page 924 and 925:
- caução: art. 1.166 - curadoria:
Page 926 and 927:
- prosseguimento de obra embargada:
Page 928 and 929:
COISA CERTA - execução para entre
Page 930 and 931:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - autorida
Page 932 and 933:
- disposições comuns com a tutela
Page 934 and 935:
- de recurso de apelação: art. 51
Page 936 and 937:
DÍVIDA ATIVA - a quem compete cobr
Page 938 and 939:
- interrupção para interposição
Page 940 and 941:
- processamento: arts. 312 a 314 EX
Page 942 and 943:
- desfazimento à custa do executad
Page 944 and 945:
- nomeação à penhora de bens do
Page 946 and 947:
- bens insuficientes, reforço com
Page 948 and 949:
- art. 99, parágrafo único, I - a
Page 950 and 951:
- por correio; dever das partes na
Page 952 and 953:
- conciliação das partes: art. 12
Page 954 and 955:
- ativa, para execução: arts. 566
Page 956 and 957:
- conflito de competência: art. 11
Page 958 and 959:
- falta de citação: art. 214 - fo
Page 960 and 961:
- auto de orçamento: art. 1.025, I
Page 962 and 963:
- quando se considera feita: art. 6
Page 964 and 965:
- restauração de autos: art. 1.06
Page 966 and 967:
- quais as que competem ao réu: ar
Page 968 and 969:
- suspensão, quando ocorre: art. 2
Page 970 and 971:
- quesitos, apresentação pelas pa
Page 972 and 973:
- baixa dos autos ao juízo de orig
Page 974 and 975:
- cópia aos juízes: art. 553 REMI
Page 976 and 977:
- contra a Fazenda Pública, recurs
Page 978 and 979:
- violação, atentado: art. 879, I
Page 980 and 981:
TERCEIRO PREJUDICADO - interposiç
Page 982 and 983:
- arts. 716 a 724 - de imóvel ou d
Page 984 and 985:
Art. 10, caput Art. 73, caput Art.
Page 986 and 987:
Art. 16 Art. 79 Art. 17 Art. 80 Art
Page 988 and 989:
Art. 37, par. único Art. 104, § 2
Page 990 and 991:
Art. 56 Art. 682 Art. 57 Art. 683 A
Page 992 and 993:
Art. 89, I Art. 23, I Art. 89, II A
Page 994 and 995:
Art. 105 Art. 57 Art. 106 Art. 58 A
Page 996 and 997:
Page 998 and 999:
Page 1000 and 1001:
Art. 160 Art. 201 Art. 161 Art. 202
Page 1002 and 1003:
Art. 186 Art. 225 Art. 187 Art. 227
Page 1004 and 1005:
Art. 206 Art. 264 Art. 207 Art. 265
Page 1006 and 1007:
Art. 222, a Art. 247, I Art. 222, b
Page 1008 and 1009:
Art. 233 Art. 258 Art. 234 Art. 269
Page 1010 and 1011:
Art. 251 Art. 284 Art. 252 Art. 285
Page 1012 and 1013:
Art. 265, § 2.º Art. 313, § 3.º
Page 1014 and 1015:
Art. 273, § 2.º Art. 300, § 3.º
Page 1016 and 1017:
Page 1018 and 1019:
Art. 301, X Art. 337, XI Art. 301,
Page 1020 and 1021:
Art. 331, caput e § 2.º Art. 357,
Page 1022 and 1023:
Art. 353, par. único Art. 394 Art.
Page 1024 and 1025:
Art. 379 Art. 418 Art. 380 Art. 419
Page 1026 and 1027:
Art. 405, § 1.º, III Art. 447, §
Page 1028 and 1029:
Page 1030 and 1031:
Art. 427 Art. 472 Art. 428 Art. 465
Page 1032 and 1033:
Art. 452, I Art. 361, I Art. 452, I
Page 1034 and 1035:
Page 1036 and 1037:
Art. 475-E Art. 509, II Art. 475-F
Page 1038 and 1039:
Art. 475-O, § 1.º Art. 520, III A
Page 1040 and 1041:
Art. 486 Art. 966, § 4.º Art. 487
Page 1042 and 1043:
Art. 500, II Art. 997, § 2.º, II
Page 1044 and 1045:
Art. 520, caput Art. 1.012, caput e
Page 1046 and 1047:
Art. 1.026, § 2.º Art. 539, caput
Page 1048 and 1049:
Art. 543-C, § 7.º, caput Art. 1.0
Page 1050 and 1051:
Art. 558, par. único Art. 1.012,
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Art. 576 Art. 781 Art. 577 Art. 782
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Art. 616, caput Art. 801 Art. 617 A
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Art. 642 Art. 822 Art. 643 Art. 823
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Art. 652-A, par. único Art. 827,
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Art. 655-B Art. 843 Art. 656, caput
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Art. 666, I Art. 840, I Art. 666, I
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Art. 687, § 4.º Art. 887, § 6.º
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Art. 705, I Art. 884, I Art. 705, I
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Art. 733, § 3.º Arts. 528, § 6.
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Art. 743, caput Art. 917, § 2.º A
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Art. 796 Art. 294 Art. 797 Sem corr
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Art. 890, § 1.º Art. 539, § 1.º
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Art. 955 Art. 578 Art. 956 Art. 579
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Art. 979, I Art. 596, I Art. 979, I
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Art. 993, IV, g Art. 620, IV, g Art
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Art. 1.007 Art. 633 Art. 1.008 Art.
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Art. 651, I Art. 1.023, II Art. 651
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Art. 1.032, I Art. 660, I Art. 1.03
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Art. 1.112, IV Art. 725, IV Art. 1.
Page 1102 and 1103:
Art. 1.146 Sem correspondência Art
Page 1104 and 1105:
Art. 1.169 Sem correspondência Art
Page 1106 and 1107:
Art. 1.192, II Art. 760, II Art. 1.
Page 1108 and 1109:
* Publicada no Diário Oficial da U
Page 1110:
* Decreto-lei n. 1.608, de 18-9-193
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#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

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