#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

1973 Art. 520. V – rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes;
IV – julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;
CPC
1973
Art. 520. VI – julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem;
V – confirma, concede ou revoga tutela provisória;
CPC
1973
Art. 520. VII – confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
VI – decreta a interdição.
§ 2.º Nos casos do § 1.º, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença.
CPC
1973
Art. 521. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da
sentença, extraindo a respectiva carta.
§ 3.º O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1.º poderá ser formulado por requerimento dirigido ao:
I – tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame
prevento para julgá-la;
II – relator, se já distribuída a apelação.
§ 4.º Nas hipóteses do § 1.º, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de
provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação.
CPC
1973
Art. 558. O relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa
resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.
Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
CPC
1973
Art. 515. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
§ 1.º Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que
não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.
CPC
1973
Art. 515. § 1.º Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
§ 2.º Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o
conhecimento dos demais.
CPC
1973
Art. 515. § 2.º Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.