#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

CPC
2015
Art. 774. I – frauda a execução;
II – se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;
CPC
2015
Art. 774. II – se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;
III – resiste injustificadamente às ordens judiciais;
CPC
2015
Art. 774. IV – resiste injustificadamente às ordens judiciais;
IV – intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos
valores.
CPC
2015
Art. 774. V – intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
Art. 601. Nos casos previstos no artigo anterior, o devedor incidirá em multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 20% do
valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá
em proveito do credor, exigível na própria execução.
CPC
2015
Art. 774. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em
proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.
Parágrafo único. O juiz relevará a pena, se o devedor se comprometer a não mais praticar qualquer dos atos definidos no artigo
antecedente e der fiador idôneo, que responda ao credor pela dívida principal, juros, despesas e honorários advocatícios.
Art. 602. (Revogado pela Lei n. 11.232, de 22-12-2005.)
Capítulo VI
DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
Arts. 603 a 611. (Revogados pela Lei n. 11.232, de 22-12-2005.)
Título II
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS