#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

– aplicação pelo juiz: art. 126
PRISÃO
– devedor de prestação alimentícia: art. 733, §§ 1.º, 2.º e 3.º
– do depositário judicial infiel: art. 666, § 3.°
– em caso de resistência ao mandado de penhora: art. 662
– realização em férias e feriados: art. 173, II
PROCEDIMENTO
– comum; como é: art. 272
– especial; regência: art. 272, parágrafo único
– inadequado, indeferimento da inicial: art. 295, V
– sumário; regência: art. 272, parágrafo único
PROCEDIMENTO CAUTELAR
– acolhimento de decadência ou prescrição, responsabilidade civil do requerente: art. 811, IV
– autos em apenso aos principais: art. 809
– específicos, aplicação das disposições gerais: art. 812
– instauração antes ou no curso do processo principal: art. 796
– medida provisória quando houver receio de lesão grave e de difícil reparação: arts. 798 e 799
– não propositura da ação principal, responsabilidade civil do requerente: art. 811, III
– obtida a medida liminarmente, responde civilmente o requerente se não promover a citação: art. 811, II
– sentença, apelação meramente devolutiva: art. 520, IV
– sentença desfavorável, efeito: art. 811, I
PROCEDIMENTO SUMÁRIO
– ação declaratória incidental e intervenção de terceiro; inadmissibilidade: art. 280
– ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas; disposições: art. 275, parágrafo único
– audiência de conciliação: art. 277
– causas em que será observado: art. 275
– contestação: art. 278 e §§ 1.º e 2.º
– depoimentos reduzidos a termo: art. 279
– é procedimento comum: art. 272
– petição inicial: art. 276
– prazo para sua conclusão: art. 281
– recurso, não haverá revisor: art. 551, § 3.º
– recurso, prazo para julgamento: art. 550
– regência: art. 272, parágrafo único
– rol de testemunhas: arts. 276 e 278
– sentença, quando proferida: art. 281
PROCESSO
– paralisação por negligência: art. 267, II
– prioridade na tramitação: arts. 1.211-A a 1.211-C
– resistência injustificada ao seu andamento: art. 17, IV
– suspensão, em caso de nomeação à autoria: art. 64