#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

– art. 99, parágrafo único, I
– acordo do insolvente com seus credores, aprovação judicial: art. 783
– administrador da massa, nomeação, encargos, remuneração: arts. 763 a 767
– alienação dos bens em praça ou leilão: art. 773
– ao juízo da insolvência concorrem os credores comuns: art. 762
– arresto dos bens: art. 813, II, b
– competência exclusiva de juiz de direito para julgamento de seu processo: art. 92
– conceito: art. 748
– cônjuges, declaração da insolvência de ambos: art. 749
– credor retardatário: art. 784
– declaração judicial: art. 761
– efeitos da declaração: art. 751
– elisão do pedido, pelo depósito do crédito: art. 757
– embargos de devedor: art. 756
– estão sujeitas as sociedades civis: art. 786
– extinção das obrigações de insolvente, sentença publicada por edital: art. 782
– extinção das obrigações, prazo: art. 778
– pedido de declaração de extinção das obrigações: arts. 779 a 782
– prescrição das obrigações, interrupção: art. 777
– processo, competência territorial havendo interesse da União: art. 99, parágrafo único, I
– quadro geral de credores: art. 769 e parágrafo único
– quadro geral, rateio entre credores: art. 770
– quando se presume: art. 750
– quem pode requerer a declaração: art. 753
– representação da massa: art. 766, II
– requerida, pelo credor, procedimento: arts. 755 a 758
– requerida pelo devedor ou pelo inventariante do espólio: arts. 759 e 760
– saldo devedor, permanência de responsabilidade: arts. 774 e 775
– sentença: arts. 771 e 772
– verificação e classificação dos créditos, procedimento: arts. 768 a 773
INSOLVENTE
– arrecadação e alienação de bens para cobrir saldo devedor: art. 776
– pedido de pensão: art. 785
INSPEÇÃO JUDICIAL
– realização: arts. 440 a 443
INSTRUMENTO PÚBLICO
– exigido por lei: art. 366
INTERDIÇÃO
– advogado para defesa do interditando: art. 1.182, §§ 2.º e 3.º
– causas concernentes, intervenção do Ministério Público: art. 82, II
– decretada, nomeação de curador ao interdito: art. 1.183, parágrafo único