#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

CPC
2015
Art. 535. III – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
III – ilegitimidade das partes;
CPC
2015
Art. 535. II – ilegitimidade de parte;
IV – cumulação indevida de execuções;
CPC
2015
Art. 535. IV – excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
V – excesso de execução;
CPC
2015
Inciso V correspondente ao inciso IV do art. 535 do CPC de 2015. Vide nota ao inciso IV deste artigo.
VI – qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou
prescrição, desde que superveniente à sentença;
CPC
2015
Art. 535. VI – qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da
sentença.
VII – incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.
CPC
2015
Art. 535. V – incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
Parágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em
lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato
normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.
CPC
2015
Art. 535, § 5.º Para efeito do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo
considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a
Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.
Art. 742. Será oferecida, juntamente com os embargos, a exceção de incompetência do juízo, bem como a de suspeição ou de
impedimento do juiz.
Art. 743. Há excesso de execução:
CPC
2015
Art. 917, § 2.º Há excesso de execução quando:
I – quando o credor pleiteia quantia superior à do título;