#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

Art. 795. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei.
CPC
1973
Art. 596. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam
primeiro excutidos os bens da sociedade.
§ 1.º O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os
bens da sociedade.
CPC
1973
§ 1.º correspondente ao art. 596, caput , do CPC de 1973. Vide nota ao caput deste artigo.
§ 2.º Incumbe ao sócio que alegar o benefício do § 1.º nomear quantos bens da sociedade situados na mesma comarca, livres e
desembargados, bastem para pagar o débito.
CPC
1973
Art. 596. § 1.º Cumpre ao sócio, que alegar o benefício deste artigo, nomear bens da sociedade, sitos na mesma comarca, livres e desembargados, quantos bastem para pagar o débito.
§ 3.º O sócio que pagar a dívida poderá executar a sociedade nos autos do mesmo processo.
CPC
1973
Art. 596. § 2.º Aplica-se aos casos deste artigo o disposto no parágrafo único do artigo anterior.
§ 4 .º Para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código.
Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da
herança e na proporção da parte que lhe coube.
CPC
1973
Art. 597. O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube.
Título II
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Capítulo I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 797. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do
exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.
CPC
1973
Art. 612. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a execução no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de
preferência sobre os bens penhorados.
Pará grafo único. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência.