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#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

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Art. 713. Na petição inicial, <strong>de</strong>clarará a parte o estado do processo ao tempo do <strong>de</strong>saparecimento dos autos, oferecendo:<br />

CPC<br />

1973<br />

Art. 1.064. Na petição inicial <strong>de</strong>clarará a parte o estado da causa ao tempo do <strong>de</strong>saparecimento dos autos, oferecendo:<br />

I – certidões dos atos constantes do protocolo <strong>de</strong> audiências do cartório por on<strong>de</strong> haja corrido o processo;<br />

CPC<br />

1973<br />

Art. 1.064. I – certidões dos atos constantes do protocolo <strong>de</strong> audiências do cartório por on<strong>de</strong> haja corrido o processo;<br />

II – cópia das peças que tenha em seu po<strong>de</strong>r;<br />

CPC<br />

1973<br />

Art. 1.064. II – cópia dos requerimentos que dirigiu ao juiz;<br />

III – qualquer outro documento que facilite a restauração.<br />

CPC<br />

1973<br />

Art. 1.064. III – quaisquer outros documentos que facilitem a restauração.<br />

Art. 714. A parte contrária será citada para contestar o pedido no prazo <strong>de</strong> 5 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, as contrafés e<br />

as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu po<strong>de</strong>r.<br />

CPC<br />

1973<br />

Art. 1.065. A parte contrária será citada para contestar o pedido no prazo <strong>de</strong> 5 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu<br />

po<strong>de</strong>r.<br />

§ 1 .º Se a parte concordar com a restauração, lavrar-se-á o auto que, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, suprirá o processo<br />

<strong>de</strong>saparecido.<br />

CPC<br />

1973<br />

Art. 1.065. § 1.º Se a parte concordar com a restauração, lavrar-se-á o respectivo auto que, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, suprirá o processo <strong>de</strong>saparecido.<br />

§ 2.º Se a parte não contestar ou se a concordância for parcial, observar-se-á o procedimento comum.<br />

CPC<br />

1973<br />

Art. 1.065. § 2.º Se a parte não contestar ou se a concordância for parcial, observar-se-á o disposto no art. 803.<br />

Art. 715. Se a perda dos autos tiver ocorrido <strong>de</strong>pois da produção das provas em audiência, o juiz, se necessário, mandará repeti-las.<br />

CPC<br />

1973<br />

Art. 1.066. Se o <strong>de</strong>saparecimento dos autos tiver ocorrido <strong>de</strong>pois da produção das provas em audiência, o juiz mandará repeti-las.<br />

§ 1.º Serão reinquiridas as mesmas testemunhas, que, em caso <strong>de</strong> impossibilida<strong>de</strong>, po<strong>de</strong>rão ser substituídas <strong>de</strong> ofício ou a requerimento.<br />

CPC<br />

1973<br />

Art. 1.066. § 1.º Serão reinquiridas as mesmas testemunhas; mas se estas tiverem falecido ou se acharem impossibilitadas <strong>de</strong> <strong>de</strong>por e não houver meio <strong>de</strong> comprovar <strong>de</strong> outra forma o <strong>de</strong>poimento,<br />

po<strong>de</strong>rão ser substituídas.

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