#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

2015 Art. 846. § 2.º Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens.
Art. 663. Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto de resistência, entregando uma via ao escrivão do processo para ser junta
aos autos e a outra à autoridade policial, a quem entregarão o preso.
CPC
2015
Art. 846. § 3.º Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial
a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência.
Parágrafo único. Do auto de resistência constará o rol de testemunhas, com a sua qualificação.
CPC
2015
Art. 846. § 4.º Do auto da ocorrência constará o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação.
Art. 664. Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem
concluídas no mesmo dia.
CPC
2015
Art. 839. Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia.
Parágrafo único. Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para cada qual um auto.
CPC
2015
Art. 839. Parágrafo único. Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais.
Art. 665. O auto de penhora conterá:
CPC
2015
Art. 838. A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá:
I – a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita;
CPC
2015
Art. 838. I – a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita;
II – os nomes do credor e do devedor;
CPC
2015
Art. 838. II – os nomes do exequente e do executado;
III – a descrição dos bens penhorados, com os seus característicos;
CPC
2015
Art. 838. III – a descrição dos bens penhorados, com as suas características;
IV – a nomeação do depositário dos bens.