#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

– de recurso de apelação: art. 519 e parágrafo único
– penalidade: art. 519
DESISTÊNCIA
– da ação, extinção do processo: art. 267, VIII
– da ação, não pode ocorrer sem consentimento do réu, decorrido o prazo para resposta: art. 267, § 4.º
– de ação, a assistência não a impede: art. 53
– de ação, contra algum réu não citado: art. 298, parágrafo único
– de execução, faculdade do credor: art. 569 e parágrafo único
– de recurso: art. 501
– só produz efeito depois de homologada por sentença: art. 158, parágrafo único
DESPACHO
– conceito: art. 162, § 3.º
– embargos de declaração: art. 535
– irrecorribilidade: art. 504
DESPACHO SANEADOR
– inalterabilidade do pedido: art. 264, parágrafo único
– providências judiciais: art. 331 e parágrafos
DESPESAS JUDICIAIS
– atos adiados ou repetidos, encargo daquele que deu causa: art. 29
– atos efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública: art. 27
– atos protelatórios, impertinentes ou supérfluos: art. 31
– cartas precatórias, de ordem e rogatória: arts. 208 e 212
– condenação em sentença: art. 20 e parágrafos
– custas de retardamento: art. 267, § 3.º
– devolução de custas indevidas ou excessivas: art. 30
– distribuição proporcional: art. 21 e parágrafo único
– em caso de extinção do processo: art. 267, § 2.º
– encargo das partes: art. 19
– honorários de advogado: art. 20, §§ 3.º e 4.º
– juízo divisório, rateio: art. 25
– justiça gratuita: art. 19
– oposição: art. 34
– pagamento, para renovar a ação: art. 268
– procedimentos de jurisdição voluntária: art. 34
– procedimentos de jurisdição voluntária, rateio: art. 24
– proporcionalidade entre diversos autores ou diversos réus vencidos: art. 23
– quando são pagas: art. 19 e parágrafos
– reconvenção: art. 34
– remuneração de perito e de assistente técnico: art. 33 e parágrafo único
– responsabilidade das partes por danos processuais: arts. 16 a 18
– responsabilidade de advogado que não exibe procuração: art. 37, parágrafo único