#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA
– edital: art. 686
– substituição por alienação realizada pela Internet: art. 689-A
ALIENAÇÕES JUDICIAIS
– aplicação do produto em obrigações da dívida pública: art. 1.116, parágrafo único
– avaliação por perito: art. 1.114
– bens de órfãos: art. 1.117, III
– de coisa comum indivisível: art. 1.117, II
– de coisa comum, preferência do condômino: art. 1.119 e parágrafo único
– depósito do preço, sub-rogação dos ônus: art. 1.116
– imóvel que não couber na partilha: art. 1.117, I
– leilão, dispensa: art. 1.113 e § 3.º
– leilão pelo maior lanço: art. 1.115
– procedimento de jurisdição voluntária: arts. 1.113 a 1.119
– quando pode o juiz autorizá-las: art. 1.113 e parágrafos
ALIMENTOS
– fixados com base no salário mínimo: art. 475-Q, § 4.°
– indenização por ato ilícito: art. 475-Q
– pena de prisão do devedor faltoso: art. 733 e parágrafos
ALIMENTOS PROVISIONAIS
– casos que autorizam: art. 852
– cautelar: arts. 852 a 854
– execução de sentença ou decisão: art. 733 e parágrafos
– processam-se em férias: art. 174, II
– processam-se sempre no primeiro grau de jurisdição: art. 853
ANALOGIA
– aplicação pelo juiz: art. 126
ANTICRESE
– ineficácia da alienação em execução, relativamente ao credor não intimado: art. 619
– título executivo: art. 585, III
APELAÇÃO
– admite recurso adesivo: art. 500, II
– casos de efeito apenas devolutivo: art. 520, in fine
– de sentença: art. 513
– deserção, relevação da pena: art. 519 e parágrafo único
– efeito devolutivo: arts. 515 e parágrafos, e 517
– efeito devolutivo, promoção da execução provisória: art. 521
– efeitos devolutivo e suspensivo: arts. 520 e 521
– em ambos os efeitos, não admite inovação pelo juiz: art. 521
– interposição, requisitos da petição: art. 514
– intimação do apelado para contra-arrazoar: art. 518