#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.
CPC
2015
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:
CPC
2015
Art. 76. § 1.º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I – ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;
CPC
2015
Art. 76. § 1.º. I – o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
II – ao réu, reputar-se-á revel;
CPC
2015
Art. 76. § 1.º. II – o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
III – ao terceiro, será excluído do processo.
CPC
2015
Art. 76. § 1.º. III – o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
Capítulo II
DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES
Seção I
Dos Deveres
Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:
CPC
2015
Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
I – expor os fatos em juízo conforme a verdade;
CPC
2015
Art. 77. I – expor os fatos em juízo conforme a verdade;
II – proceder com lealdade e boa-fé;
III – não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento;