#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

DOLO
– das partes, ação rescisória: art. 966, III
– de órgão do Ministério Público: art. 181
– por parte do juiz, responsabilidade civil: art. 143
– prova testemunhal: art. 446
DOMICÍLIO
– da mulher, competência para separação e conversão em divórcio, e anulação de casamento: art. 53, I
– do autor da herança, competência territorial: art. 48
– do autor, quando o réu não tiver domicílio no Brasil: art. 46, § 3.º
– do réu, competência territorial: art. 46 e parágrafos
– inviolabilidade: art. 212, § 2.º
DUPLO GRAU
– de jurisdição; casos sujeitos: art. 496
EDITAL(AIS)
– arrematação; prazo para afixação: art. 887
– de citação: arts. 256 e 257
EDITAL DE LEILÃO
– que deve conter: art. 886
ELEIÇÃO DE FORO
– conceito: arts. 62 e 63
EMANCIPAÇÃO
– procedimento de jurisdição voluntária: art. 725, I
EMBARGOS
– devedor de obrigação de entrega de coisa certa; prazo para: art. 806
– na execução por carta; competência: art. 914, § 2.º
– recurso de; procedimento: art. 1.044
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA
– contra a Fazenda Pública; matéria alegável: art. 535
– fundada em título extrajudicial; embargos, matéria alegável: art. 917
– sentença que rejeita, apelação meramente devolutiva: art. 1.012, § 1.º, III
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
– cabimento: art. 1.022
– esclarecer obscuridade ou eliminar contradição: art. 1.022, I
– interrupção para interposição de outros recursos: art. 1.026 e § 2.º
– julgamento pelo juiz; prazo: art. 1.024
– manifestamente protelatórios; condenação do embargante: art. 1.026, § 2.º
– prazo em que serão opostos: art. 1.023
– recurso cabível: art. 994, IV
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
– arts. 1.043 e 1.044