#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

Recommendations

Info

CPC 1973 Art. 543-C. § 4.º O relator, conforme dispuser o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça e considerando a relevância da matéria, poderá admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia. II – fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, com a finalidade de instruir o procedimento; III – requisitar informações aos tribunais inferiores a respeito da controvérsia e, cumprida a diligência, intimará o Ministério Público para manifestar-se. CPC 1973 Art. 543-C. § 3.º O relator poderá solicitar informações, a serem prestadas no prazo de quinze dias, aos tribunais federais ou estaduais a respeito da controvérsia. § 5.º Recebidas as informações e, se for o caso, após cumprido o disposto no § 4.º deste artigo, terá vista o Ministério Público pelo prazo de quinze dias. § 1.º No caso do inciso III, os prazos respectivos são de 15 (quinze) dias, e os atos serão praticados, sempre que possível, por meio eletrônico. § 2.º Transcorrido o prazo para o Ministério Público e remetida cópia do relatório aos demais ministros, haverá inclusão em pauta, devendo ocorrer o julgamento com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus . CPC 1973 Art. 543-C. § 6.º Transcorrido o prazo para o Ministério Público e remetida cópia do relatório aos demais Ministros, o processo será incluído em pauta na seção ou na Corte Especial, devendo ser julgado com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus . § 3.º O conteúdo do acórdão abrangerá a análise dos fundamentos relevantes da tese jurídica discutida. •• § 3.º com redação determinada pela Lei n. 13.256, de 4-2-2016. Art. 1.039. Decididos os recursos afetados, os órgãos colegiados declararão prejudicados os demais recursos versando sobre idêntica controvérsia ou os decidirão aplicando a tese firmada. CPC 1973 Art. 543-B. § 3.º Julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se. Parágrafo único. Negada a existência de repercussão geral no recurso extraordinário afetado, serão considerados automaticamente inadmitidos os recursos extraordinários cujo processamento tenha sido sobrestado. CPC 1973 Art. 543-B. § 2.º Negada a existência de repercussão geral, os recursos sobrestados considerar-se-ão automaticamente não admitidos. Art. 1.040. Publicado o acórdão paradigma: CPC 1973 Art. 543-C. § 7.º Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados na origem: I – o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos especiais ou extraordinários sobrestados na origem, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do tribunal superior; CPC 1973 Art. 543-C. § 7.º. I – terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça; ou
II – o órgão que proferiu o acórdão recorrido, na origem, reexaminará o processo de competência originária, a remessa necessária ou o recurso anteriormente julgado, se o acórdão recorrido contrariar a orientação do tribunal superior; CPC 1973 Art. 543-C. § 7.º. II – serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça. III – os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. IV – se os recursos versarem sobre questão relativa a prestação de serviço público objeto de concessão, permissão ou autorização, o resultado do julgamento será comunicado ao órgão, ao ente ou à agência reguladora competente para fiscalização da efetiva aplicação, por parte dos entes sujeitos a regulação, da tese adotada. § 1.º A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia. § 2.º Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência. § 3.º A desistência apresentada nos termos do § 1.º independe de consentimento do réu, ainda que apresentada contestação. Art. 1.041. Mantido o acórdão divergente pelo tribunal de origem, o recurso especial ou extraordinário será remetido ao respectivo tribunal superior, na forma do art. 1.036, § 1.º. CPC 1973 Art. 543-C. § 8.º Na hipótese prevista no inciso II do § 7.º deste artigo, mantida a decisão divergente pelo tribunal de origem, far-se-á o exame de admissibilidade do recurso especial. § 1.º Realizado o juízo de retratação, com alteração do acórdão divergente, o tribunal de origem, se for o caso, decidirá as demais questões ainda não decididas cujo enfrentamento se tornou necessário em decorrência da alteração. § 2.º Quando ocorrer a hipótese do inciso II do caput do art. 1.040 e o recurso versar sobre outras questões, caberá ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, depois do reexame pelo órgão de origem e independentemente de ratificação do recurso, sendo positivo o juízo de admissibilidade, determinar a remessa do recurso ao tribunal superior para julgamento das demais questões. •• § 2.º com redação determinada pela Lei n. 13.256, de 4-2-2016. Seção III Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário Art. 1.042. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos. •• Caput com redação determinada pela Lei n. 13.256, de 4-2-2016. CPC 1973 Art. 544. Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias.
Page 2 and 3:
ISBN 978-85-472-0680-2 Códigos de
Page 4 and 5:
INDICADOR GERAL Apresentação Índ
Page 6 and 7:
Para uma pesquisa mais aprofundada,
Page 8 and 9:
Título II - DO LITISCONSÓRCIO Tí
Page 10 and 11:
Seção IV - Do Saneamento e da Org
Page 12 and 13:
Seção VI - Da Herança Jacente Se
Page 14 and 15:
LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2
Page 16 and 17:
IX - a causa que exija urgência no
Page 18 and 19:
Título II DOS LIMITES DA JURISDIÇ
Page 20 and 21:
III - a publicidade processual, exc
Page 22 and 23:
Título III DA COMPETÊNCIA INTERNA
Page 24 and 25:
§ 2.º A ação possessória imobi
Page 26 and 27:
a ) de reparação de dano; CPC 197
Page 28 and 29:
§ 3.º Antes da citação, a cláu
Page 30 and 31:
Livro III DOS SUJEITOS DO PROCESSO
Page 32 and 33:
Art. 75. Serão representados em ju
Page 34 and 35:
II - o réu será considerado revel
Page 36 and 37:
Seção II Da Responsabilidade das
Page 38 and 39:
Art. 83. O autor, brasileiro ou est
Page 40 and 41:
que não tenha sido impugnada. § 8
Page 42 and 43:
CPC 1973 Art. 27. As despesas dos a
Page 44 and 45:
§ 2.º A concessão de gratuidade
Page 46 and 47:
despesas e por perdas e danos. CPC
Page 48 and 49:
CPC 1973 § 3.º correspondente ao
Page 50 and 51:
sentença ou na execução, quando
Page 52 and 53:
CPC 1973 Art. 52. Parágrafo único
Page 54 and 55:
III - se o denunciado confessar os
Page 56 and 57:
Art. 138. O juiz ou o relator, cons
Page 58 and 59:
II - recusar, omitir ou retardar, s
Page 60 and 61:
CPC 1973 Art. 135. II - alguma das
Page 62 and 63:
§ 4.º O disposto nos §§ 1.º e
Page 64 and 65:
I - os atos urgentes, assim reconhe
Page 66 and 67:
CPC 1973 Art. 145. § 3.º Nas loca
Page 68 and 69:
II - for arrolado como testemunha o
Page 70 and 71:
Art. 171. No caso de impossibilidad
Page 72 and 73:
Título VI DA ADVOCACIA PÚBLICA Ar
Page 74 and 75:
CPC 1973 Art. 155. Parágrafo únic
Page 76 and 77:
CPC 1973 Art. 161. É defeso lança
Page 78 and 79:
presença do juiz poderão ser prod
Page 80 and 81:
CPC 1973 Art. 174. III - todas as c
Page 82 and 83:
Art. 223. Decorrido o prazo, exting
Page 84 and 85:
§ 1.º Cessa a contagem do prazo e
Page 86 and 87:
§ 3.º Verificada a falta, o juiz
Page 88 and 89:
para apresentação de contestaçã
Page 90 and 91:
CPC 1973 Art. 217. IV - aos doentes
Page 92 and 93:
CPC 1973 Art. 222. f ) quando o aut
Page 94 and 95:
CPC 1973 Art. 227. Quando, por trê
Page 96 and 97:
havendo mais de uma, da primeira; C
Page 98 and 99:
Parágrafo único. O encaminhamento
Page 100 and 101:
Parágrafo único. Aplica-se ao Min
Page 102 and 103:
§ 2.º Caso necessário, a intima
Page 104 and 105:
CPC 1973 Art. 251. Todos os process
Page 106 and 107:
1973 III - na ação de alimentos,
Page 108 and 109:
Livro V DA TUTELA PROVISÓRIA Títu
Page 110 and 111:
Art. 301. A tutela de urgência de
Page 112 and 113:
CPC 1973 Art. 273. § 7.º Se o aut
Page 114 and 115:
Livro VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPENS
Page 116 and 117:
§ 4.º O prazo de suspensão do pr
Page 118 and 119:
III - o fato e os fundamentos jurí
Page 120 and 121:
CPC 1973 Art. 286. III - quando a d
Page 122 and 123:
II - a parte for manifestamente ile
Page 124 and 125:
Art. 333. (Vetado .) O texto vetado
Page 126 and 127:
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de
Page 128 and 129:
Art. 339. Quando alegar sua ilegiti
Page 130 and 131:
§ 5.º Se o autor for substituto p
Page 132 and 133:
CPC 1973 Art. 327. Se o réu alegar
Page 134 and 135:
III - definir a distribuição do
Page 136 and 137:
CPC 1973 Art. 453. A audiência pod
Page 138 and 139:
§ 3.º O escrivão ou chefe de sec
Page 140 and 141:
§ 4.º A convenção de que trata
Page 142 and 143:
Art. 381. A produção antecipada d
Page 144 and 145:
II - a cujo respeito, por estado ou
Page 146 and 147:
I - a individuação, tão completa
Page 148 and 149:
CPC 1973 Art. 363. A parte e o terc
Page 150 and 151:
II - desde a morte de algum dos sig
Page 152 and 153:
II - contêm anotação que visa a
Page 154 and 155:
proceder à conferência e certific
Page 156 and 157:
CPC 1973 Art. 388. I - lhe for cont
Page 158 and 159:
alegação genérica de falsidade.
Page 160 and 161:
Art. 446. É lícito à parte prova
Page 162 and 163:
Page 164 and 165:
§ 1.º A oitiva de testemunha que
Page 166 and 167:
I - for frustrada a intimação pre
Page 168 and 169:
§ 2.º Se houver recurso em proces
Page 170 and 171:
CPC 1973 Art. 421. § 1.º Incumbe
Page 172 and 173:
Art. 470. Incumbe ao juiz: CPC 1973
Page 174 and 175:
§ 4.º O perito ou o assistente t
Page 176 and 177:
Art. 484. Concluída a diligência,
Page 178 and 179:
CPC 1973 Art. 267. § 4.º Depois d
Page 180 and 181:
II - empregar conceitos jurídicos
Page 182 and 183:
§ 5.º Sobrevindo a reforma ou a i
Page 184 and 185:
Art. 501. Na ação que tenha por o
Page 186 and 187:
Capítulo XIV DA LIQUIDAÇÃO DE SE
Page 188 and 189:
de que se realizou a condição ou
Page 190 and 191:
pagamento voluntário previsto no a
Page 192 and 193:
do Superior Tribunal de Justiça ou
Page 194 and 195:
CPC 1973 Art. 475-B. § 3.º Poder
Page 196 and 197:
edução da penhora e de avaliaçã
Page 198 and 199:
trabalho, o exequente poderá reque
Page 200 and 201:
querendo, no prazo de 30 (trinta) d
Page 202 and 203:
§ 3.º O executado incidirá nas p
Page 204 and 205:
CPC 1973 Art. 890. § 4.º Não pro
Page 206 and 207:
Parágrafo único . Proceder-se-á
Page 208 and 209:
Capítulo III DAS AÇÕES POSSESSÓ
Page 210 and 211:
CPC 1973 Art. 927. I - a sua posse;
Page 212 and 213:
Disposições Gerais Art. 569. Cabe
Page 214 and 215:
CPC 1973 Art. 957. Concluídos os e
Page 216 and 217:
Seção III Da Divisão Art. 588. A
Page 218 and 219:
Art. 596. Ouvidas as partes, no pra
Page 220 and 221:
1973 Art. 980. § 2.º. III - a dec
Page 222 and 223:
Seção I Disposições Gerais Art.
Page 224 and 225:
CPC 1973 Art. 988. VI - o credor do
Page 226 and 227:
CPC 1973 Art. 991. V - juntar aos a
Page 228 and 229:
e ) os títulos da dívida pública
Page 230 and 231:
Art. 624. Decorrido o prazo, com a
Page 232 and 233:
CPC 1973 Art. 1.001. Aquele que se
Page 234 and 235:
§ 1.º Se acolher eventual impugna
Page 236 and 237:
CPC 1973 Art. 1.017. § 2.º Concor
Page 238 and 239:
CPC 1973 Art. 1.023. O partidor org
Page 240 and 241:
CPC 1973 Art. 1.027. III - pagament
Page 242 and 243:
legislação tributária, nos termo
Page 244 and 245:
CPC 1973 Art. 1.036. § 4.º Aplica
Page 246 and 247:
II - ao incapaz, se concorrer na pa
Page 248 and 249:
§ 4.º Será legitimado passivo o
Page 250 and 251:
DA HABILITAÇÃO Art. 687. A habili
Page 252 and 253:
CPC 1973 Inciso I correspondente ao
Page 254 and 255:
§ 2.º A homologação do penhor l
Page 256 and 257:
Art. 713. Na petição inicial, dec
Page 258 and 259:
CPC 1973 Art. 1.068. § 2.º Remeti
Page 260 and 261:
VII - expedição de alvará judici
Page 262 and 263:
levantamento de importância deposi
Page 264 and 265:
CPC 1973 Art. 1.143. A herança jac
Page 266 and 267:
CPC 1973 Art. 1.152. § 1.º Verifi
Page 268 and 269:
Art. 744. Declarada a ausência nos
Page 270 and 271:
Parágrafo único. A legitimidade d
Page 272 and 273:
atos que o interdito poderá pratic
Page 274 and 275:
1973 Art. 1.194. Incumbe ao órgão
Page 276 and 277:
Art. 769. Aberta a audiência, o ju
Page 278 and 279:
I - frauda a execução; CPC 1973 A
Page 280 and 281:
§ 2.º A sucessão prevista no §
Page 282 and 283:
Art. 784. São títulos executivos
Page 284 and 285:
Parágrafo único. A necessidade de
Page 286 and 287:
IV - quando, ao tempo da alienaçã
Page 288 and 289:
CPC 1973 Art. 613. Recaindo mais de
Page 290 and 291:
CPC 1973 Art. 571. Nas obrigações
Page 292 and 293:
1973 II), apresentar embargos. § 1
Page 294 and 295:
CPC 1973 Art. 645. Na execução de
Page 296 and 297:
assine prazo ao executado para desf
Page 298 and 299:
§ 3.º O juiz determinará o cance
Page 300 and 301:
IV - os vencimentos, os subsídios,
Page 302 and 303:
V - bens imóveis; CPC 1973 Art. 65
Page 304 and 305:
CPC 1973 Art. 665. IV - a nomeaçã
Page 306 and 307:
CPC 1973 Art. 659. § 5.º Nos caso
Page 308 and 309:
CPC 1973 Art. 656. § 3.º O execut
Page 310 and 311:
(três) dias, antes de decidir. CPC
Page 312 and 313:
CPC 1973 Art. 672. § 1.º Se o tí
Page 314 and 315:
edifícios em construção, o juiz
Page 316 and 317:
§ 1.º A medida terá eficácia em
Page 318 and 319:
CPC 1973 Art. 681. II - o valor dos
Page 320 and 321:
1973 ascendentes do executado. § 6
Page 322 and 323:
Art. 881. A alienação far-se-á e
Page 324 and 325:
CPC 1973 Art. 686. V - menção da
Page 326 and 327:
1973 Art. 690-A. I - dos tutores, c
Page 328 and 329:
§ 8.º Havendo mais de uma propost
Page 330 and 331:
CPC 1973 Art. 694. Assinado o auto
Page 332 and 333:
em conta vinculada ao juízo para o
Page 334 and 335: Título III DOS EMBARGOS À EXECUÇ
Page 336 and 337: Art. 917. Nos embargos à execuçã
Page 338 and 339: § 7.º A arguição de impedimento
Page 340 and 341: CPC 1973 Art. 791. III - quando o d
Page 342 and 343: Livro III DOS PROCESSOS NOS TRIBUNA
Page 344 and 345: 1973 Supremo Tribunal Federal, ou d
Page 346 and 347: evidência; IX - em outras hipótes
Page 348 and 349: III - não unânime proferido, nos
Page 350 and 351: § 2.º A parte legitimada à propo
Page 352 and 353: CPC 1973 Art. 122. Ao decidir o con
Page 354 and 355: Capítulo VII DA AÇÃO RESCISÓRIA
Page 356 and 357: II - o terceiro juridicamente inter
Page 358 and 359: CPC 1973 Art. 493. Concluída a ins
Page 360 and 361: § 2.º Durante a suspensão, o ped
Page 362 and 363: contestação. Art. 990. Qualquer i
Page 364 and 365: CPC 1973 § 1.º correspondente ao
Page 366 and 367: CPC 1973 Art. 507. Se, durante o pr
Page 368 and 369: III - as razões do pedido de refor
Page 370 and 371: § 3.º Se o processo estiver em co
Page 372 and 373: CPC 1973 Art. 525. II - facultativa
Page 374 and 375: final do qual, não havendo retrata
Page 376 and 377: CPC 1973 Art. 538. Parágrafo únic
Page 378 and 379: III - as razões do pedido de refor
Page 380 and 381: CPC 1973 Art. 543. § 1.º Concluí
Page 382 and 383: Subseção II Do Julgamento dos Rec
Page 386 and 387: I a III - (Revogados pela Lei n. 13
Page 388 and 389: Livro Complementar DISPOSIÇÕES FI
Page 390 and 391: 1973 exceto se a obrigação de pag
Page 392 and 393: III - certidões negativas dos dist
Page 394 and 395: ÍNDICE ALFABÉTICO DO NOVO CÓDIGO
Page 396 and 397: - apuração de sentença, saldo cr
Page 398 and 399: - processamento: art. 876 - requeri
Page 400 and 401: ARREMATANTE - remisso, sanções: a
Page 402 and 403: CAPACIDADE - para postular: art. 70
Page 404 and 405: - execução por quantia certa: art
Page 406 and 407: - questão rejeitada; prosseguiment
Page 408 and 409: - da Fazenda Pública, certidão, t
Page 410 and 411: - em recurso especial e em recurso
Page 412 and 413: - nulidade, quando ocorre: art. 803
Page 414 and 415: FÉRIAS - atos que correm em féria
Page 416 and 417: - competência exclusiva da autorid
Page 418 and 419: - cálculo dos impostos: art. 637 e
Page 420 and 421: - ativa, para execução: art. 778,
Page 422 and 423: NORMA PROCESSUAL - irretroatividade
Page 424 and 425: - de dinheiro em depósito: art. 85
Page 426 and 427: - para afixação do edital em caso
Page 428 and 429: RATEIO - execução por quantia cer
Page 430 and 431: - questão constitucional, prazo: a
Page 432 and 433: - passiva, interposição de recurs
Page 434 and 435:
- impenhorabilidade: art. 833, I
Page 436 and 437:
Art. 19, II Art. 4.º, II Art. 20 A
Page 438 and 439:
Art. 53, IV, caput Art. 100, V, cap
Page 440 and 441:
Art. 73, § 1.º, IV Art. 10, § 1.
Page 442 and 443:
Art. 82, caput Art. 19, caput Art.
Page 444 and 445:
Art. 104, § 2.º Art. 37, parágra
Page 446 and 447:
Art. 121 Art. 52 Art. 122 Art. 53 A
Page 448 and 449:
Art. 144, V Art. 134, VI Art. 144,
Page 450 and 451:
Art. 154, I Art. 143, I Art. 154, I
Page 452 and 453:
Art. 192, caput Art. 156 Art. 192,
Page 454 and 455:
Art. 223 Art. 183 Art. 224, caput A
Page 456 and 457:
Art. 239, § 1.º Art. 214, § 1.º
Page 458 and 459:
Art. 250, II Art. 225, II Art. 250,
Page 460 and 461:
Art. 260, § 1.º Art. 202, § 1.º
Page 462 and 463:
Art. 281 Art. 248 Art. 282 Art. 249
Page 464 and 465:
Art. 301 Sem correspondência Art.
Page 466 and 467:
Art. 319, III Art. 282, III Art. 31
Page 468 and 469:
Art. 332, § 3.º Art. 285-A, § 1.
Page 470 and 471:
Art. 345, II Art. 320, II Art. 345,
Page 472 and 473:
Art. 364, § 2.º Art. 454, § 3.º
Page 474 and 475:
Art. 385, § 2.º Art. 344, par. ú
Page 476 and 477:
Art. 406 Art. 366 Art. 407 Art. 367
Page 478 and 479:
Art. 437, § 1.º Art. 398 Art. 438
Page 480 and 481:
Art. 454, II Art. 411, III Art. 454
Page 482 and 483:
Art. 464, § 1.º, III Art. 420, pa
Page 484 and 485:
Art. 483 Art. 442 Art. 484 Art. 443
Page 486 and 487:
Art. 493, caput Art. 462 Art. 494 A
Page 488 and 489:
Art. 510 Art. 475-D, caput Art. 511
Page 490 and 491:
Art. 523, caput e § 1.º Art. 475-
Page 492 and 493:
Art. 535, III Art. 741, II Art. 535
Page 494 and 495:
Art. 547 Art. 895, caput Art. 548 A
Page 496 and 497:
Page 498 and 499:
Art. 588, I Art. 967, I Art. 588, I
Page 500 and 501:
Art. 615, caput Art. 987, caput Art
Page 502 and 503:
Art. 619, IV Art. 992, IV Art. 620,
Page 504 and 505:
Art. 626, § 4.º Art. 999, § 4.º
Page 506 and 507:
Art. 642, § 4.º Art. 1.017, § 4.
Page 508 and 509:
Art. 657, par. único, I Art. 1.029
Page 510 and 511:
Art. 669, I Art. 1.040, I Art. 669,
Page 512 and 513:
Art. 685, caput Art. 59 Art. 685, p
Page 514 and 515:
Art. 714, § 2.º Art. 1.065, § 2.
Page 516 and 517:
Art. 731, III Art. 1.121, II Art. 7
Page 518 and 519:
Art. 741, § 3.º Art. 1.153 Art. 7
Page 520 and 521:
Page 522 and 523:
Art. 770 Art. 729 das Disposições
Page 524 and 525:
Page 526 and 527:
Page 528 and 529:
Page 530 and 531:
Art. 831 Art. 659 Art. 832 Art. 648
Page 532 and 533:
Page 534 and 535:
Art. 848, VI Art. 656, VI Art. 848,
Page 536 and 537:
Art. 869, § 3.º Art. 723 Art. 869
Page 538 and 539:
Art. 880, § 3.º Art. 685-C, § 3.
Page 540 and 541:
Page 542 and 543:
Page 544 and 545:
Art. 921, III Art. 791, III Art. 92
Page 546 and 547:
Art. 947, § 1.º Art. 555, § 1.º
Page 548 and 549:
Art. 972 Art. 492 Art. 973 Art. 493
Page 550 and 551:
Art. 1.005, par. único Art. 509, p
Page 552 and 553:
Art. 1.017, caput Art. 525, caput A
Page 554 and 555:
Page 556:
Art. 1.048, § 1.º Art. 1.211-B, c
Page 559 and 560:
APRESENTAÇÃO Após mais de 40 ano
Page 561 and 562:
ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO DE
Page 563 and 564:
Seção I - Dos Requisitos da Peti
Page 565 and 566:
Seção III - Das Disposições Com
Page 567 and 568:
Seção VI - Das Colações Seção
Page 569 and 570:
CPC 2015 Art. 19. O interesse do au
Page 571 and 572:
IV - que tenham por objeto o reconh
Page 573 and 574:
marcará prazo razoável para ser s
Page 575 and 576:
I - deduzir pretensão ou defesa co
Page 577 and 578:
2015 o valor atualizado da causa, a
Page 579 and 580:
Art. 29. As despesas dos atos, que
Page 581 and 582:
CPC 2015 Art. 106. I - declarar, na
Page 583 and 584:
Art. 45. O advogado poderá, a qual
Page 585 and 586:
CPC 2015 Art. 120. Não havendo imp
Page 587 and 588:
Seção II Da Nomeação à Autoria
Page 589 and 590:
III - se o denunciado confessar os
Page 591 and 592:
CPC 2015 Art. 179. II - poderá pro
Page 593 and 594:
Parágrafo único. Para o fim do di
Page 595 and 596:
CPC 2015 Art. 47. Para as ações f
Page 597 and 598:
CPC 2015 Art. 53. III. d) onde a ob
Page 599 and 600:
§ 1.º O acordo, porém, só produ
Page 601 and 602:
II - pela parte e pelo Ministério
Page 603 and 604:
CPC 2015 Art. 139. V - promover, a
Page 605 and 606:
V - quando cônjuge, parente, consa
Page 608 and 609:
Capítulo V DOS AUXILIARES DA JUSTI
Page 610 and 611:
2015 III - entregar, em cartório,
Page 612 and 613:
Parágrafo único. O juiz poderá n
Page 614 and 615:
Título V DOS ATOS PROCESSUAIS Cap
Page 616 and 617:
Seção III Dos Atos do Juiz Art. 1
Page 618 and 619:
§ 3.º No caso do § 2.º deste ar
Page 620 and 621:
Do Lugar Art. 176. Os atos processu
Page 622 and 623:
Art. 186. A parte poderá renunciar
Page 624 and 625:
2015 Parágrafo único. Apurada a f
Page 626 and 627:
CPC 2015 Art. 263. As cartas dever
Page 628 and 629:
Art. 214. Para a validade do proces
Page 630 and 631:
Art. 219. A citação válida torna
Page 632 and 633:
Parágrafo único. A carta será re
Page 634 and 635:
declarando-lhe o nome. CPC 2015 Art
Page 636 and 637:
Seção IV Das Intimações Art. 23
Page 638 and 639:
CPC 2015 Art. 230. O prazo para a p
Page 640 and 641:
Art. 247. As citações e as intima
Page 642 and 643:
II - se a procuração estiver junt
Page 644 and 645:
Título VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPEN
Page 646 and 647:
2015 de 15 (quinze) dias, ao final
Page 648 and 649:
§ 2.º No caso do parágrafo anter
Page 650 and 651:
Título VII DO PROCESSO E DO PROCED
Page 652 and 653:
Parágrafo único. Este procediment
Page 654 and 655:
VII - o requerimento para a citaç
Page 656 and 657:
Art. 289. É lícito formular mais
Page 658 and 659:
CPC 2015 Art. 330. IV - não atendi
Page 660 and 661:
CPC 2015 Art. 337. IV - inépcia da
Page 662 and 663:
I - relativas a direito supervenien
Page 664 and 665:
Art. 317. A desistência da ação,
Page 666 and 667:
Das Alegações do Réu Art. 327. S
Page 668 and 669:
CPC 2015 Art. 373. I - ao autor, qu
Page 670 and 671:
I - comparecer em juízo, responden
Page 672 and 673:
é judicial ou extrajudicial. CPC 2
Page 674 and 675:
Art. 357. O requerido dará a sua r
Page 676 and 677:
CPC 2015 Art. 404. V - subsistirem
Page 678 and 679:
elação ao signatário. CPC 2015 A
Page 680 and 681:
CPC 2015 Art. 413. O telegrama, o r
Page 682 and 683:
ou das coisas representadas, se aqu
Page 684 and 685:
Art. 390. O incidente de falsidade
Page 686 and 687:
Art. 400. A prova testemunhal é se
Page 688 and 689:
II - o que é parte na causa; CPC 2
Page 690 and 691:
Subseção II Da Produção da Prov
Page 692 and 693:
2015 Art. 454. IV - o procurador-ge
Page 694 and 695:
Parágrafo único. O juiz advertir
Page 696 and 697:
III - a verificação for impratic
Page 698 and 699:
Art. 429. Para o desempenho de sua
Page 700 and 701:
Parágrafo único. A segunda períc
Page 702 and 703:
I - dirigir os trabalhos da audiên
Page 704 and 705:
§ 1.º Havendo litisconsorte ou te
Page 706 and 707:
CPC 2015 Art. 492. É vedado ao jui
Page 708 and 709:
constitutivo de hipoteca judiciári
Page 710 and 711:
CPC 2015 Art. 506. A sentença faz
Page 712 and 713:
CPC 2015 Art. 524. § 1.º Quando o
Page 714 and 715:
I - falta ou nulidade da citação,
Page 716 and 717:
2015 Art. 515. III - a decisão hom
Page 718 and 719:
V - facultativamente, outras peças
Page 720 and 721:
Título IX DO PROCESSO NOS TRIBUNAI
Page 722 and 723:
Art. 484. A execução far-se-á po
Page 724 and 725:
CPC 2015 Art. 967. III - o Ministé
Page 726 and 727:
Título X DOS RECURSOS Capítulo I
Page 728 and 729:
III - não será conhecido, se houv
Page 730 and 731:
§ 1.º São dispensados de preparo
Page 732 and 733:
Art. 519. Provando o apelante justo
Page 734 and 735:
II - as razões do pedido de reform
Page 736 and 737:
DOS EMBARGOS INFRINGENTES Art. 530.
Page 738 and 739:
) as causas em que forem partes, de
Page 740 and 741:
§ 1.º Para efeito da repercussão
Page 742 and 743:
§ 4.º O relator, conforme dispuse
Page 744 and 745:
CPC 2015 Art. 1.043. É embargável
Page 746 and 747:
CPC 2015 Art. 941. § 2.º No julga
Page 748 and 749:
diligência, ordenando a remessa do
Page 750 and 751:
I - o devedor, reconhecido como tal
Page 752 and 753:
IV - o juízo cível competente, qu
Page 754 and 755:
CPC 2015 Art. 784. V - o contrato g
Page 756 and 757:
Art. 593. Considera-se em fraude de
Page 758 and 759:
CPC 2015 Art. 774. I - frauda a exe
Page 760 and 761:
III - pleitear medidas acautelatór
Page 762 and 763:
Capítulo II DA EXECUÇÃO PARA A E
Page 764 and 765:
Art. 632. Quando o objeto da execu
Page 766 and 767:
CPC 2015 Art. 823. Parágrafo únic
Page 768 and 769:
CPC 2015 Art. 833. IV - os vencimen
Page 770 and 771:
§ 5.º Se não localizar o executa
Page 772 and 773:
dada em garantia; se a coisa perten
Page 774 and 775:
ealização da penhora (art. 14, pa
Page 776 and 777:
2015 Art. 846. § 2.º Sempre que n
Page 778 and 779:
II - executados os bens, o produto
Page 780 and 781:
Art. 672. A penhora de crédito, re
Page 782 and 783:
Parágrafo único. Quando a penhora
Page 784 and 785:
III - (Revogado pela Lei n. 11.382,
Page 786 and 787:
§ 2.º A alienação será formali
Page 788 and 789:
CPC 2015 Art. 887. § 6.º O juiz p
Page 790 and 791:
CPC 2015 Art. 893. Se o leilão for
Page 792 and 793:
§ 2.º Se o pretendente à arremat
Page 794 and 795:
Seção II Do Pagamento ao Credor S
Page 796 and 797:
CPC 2015 Art. 868. Ordenada a penho
Page 798 and 799:
CPC 2015 Art. 528. § 3.º Se o exe
Page 800 and 801:
I - quando intempestivos; CPC 2015
Page 802 and 803:
CPC 2015 Art. 535. III - inexequibi
Page 804 and 805:
CPC 2015 Art. 917. III - excesso de
Page 806 and 807:
Título IV DA EXECUÇÃO POR QUANTI
Page 808 and 809:
seu poder, juntá-lo-á no prazo fi
Page 810 and 811:
Título V DA REMIÇÃO Arts. 787 a
Page 812 and 813:
Capítulo II DA EXTINÇÃO Art. 794
Page 814 and 815:
I - a autoridade judiciária, a que
Page 816 and 817:
CPC 2015 Art. 302. Independentement
Page 818 and 819:
Art. 823. Aplica-se ao sequestro, n
Page 820 and 821:
Da Exibição Art. 844. Tem lugar,
Page 822 and 823:
Art. 863. A justificação consisti
Page 824 and 825:
Art. 877. A mulher que, para garant
Page 826 and 827:
Livro IV DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAI
Page 828 and 829:
CPC 2015 Art. 544. Na contestação
Page 830 and 831:
Parágrafo único. Não sendo cumpr
Page 832 and 833:
CPC 2015 Art. 552. A sentença apur
Page 834 and 835:
III - a data da turbação ou do es
Page 836 and 837:
Capítulo VI DA AÇÃO DE NUNCIAÇ
Page 838 and 839:
Art. 949. Serão citados para a aç
Page 840 and 841:
II - as construções existentes, c
Page 842 and 843:
CPC 2015 Art. 588. II - o nome, o e
Page 844 and 845:
possível, a comodidade das partes,
Page 846 and 847:
2015 Art. 597, § 4.º. III - a dec
Page 848 and 849:
IV - o testamenteiro; CPC 2015 Art.
Page 850 and 851:
CPC 2015 Art. 618. II - administrar
Page 852 and 853:
c) os semoventes, seu número, esp
Page 854 and 855:
CPC 2015 Art. 623. Requerida a remo
Page 856 and 857:
§ 2.º Se para solução da quest
Page 858 and 859:
§ 2.º Cumprido o despacho, o juiz
Page 860 and 861:
lhe-á o pedido, concordando todas
Page 862 and 863:
I - de um auto de orçamento, que m
Page 864 and 865:
2015 Art. 657. Parágrafo único. O
Page 866 and 867:
CPC 2015 Art. 662. No arrolamento,
Page 868 and 869:
CPC 2015 Art. 668. II - se o juiz e
Page 870 and 871:
Capítulo X DOS EMBARGOS DE TERCEIR
Page 872 and 873:
CPC 2015 Art. 680. I - o devedor co
Page 874 and 875:
I - certidões dos atos constantes
Page 876 and 877:
Art. 1.069. Quem houver dado causa
Page 878 and 879:
Título II DOS PROCEDIMENTOS ESPECI
Page 880 and 881:
2015 depositário, mandará aliená
Page 882 and 883:
Art. 1.124. Homologada a separaçã
Page 884 and 885:
Parágrafo único. A petição ser
Page 886 and 887:
III - executar as medidas conservat
Page 888 and 889:
CPC 2015 Art. 741. § 3.º Julgada
Page 890 and 891:
Art. 1.161. Feita a arrecadação,
Page 892 and 893:
Page 894 and 895:
Art. 1.183. Decorrido o prazo a que
Page 896 and 897:
II - depois de entrar em exercício
Page 898 and 899:
III - se vencer o prazo de sua exis
Page 900 and 901:
Estados, do Distrito Federal e dos
Page 902 and 903:
DISPOSIÇÕES MANTIDAS DO CÓDIGO D
Page 904 and 905:
Título XXVIII deste Livro. Art. 66
Page 906 and 907:
em 5 (cinco) da data do recebimento
Page 908 and 909:
Brasil tenha celebrado tratado ou c
Page 910 and 911:
AÇÃO CAUTELAR - ação acessória
Page 912 and 913:
- prestações periódicas: art. 89
Page 914 and 915:
- dos embargos; disposições: art.
Page 916 and 917:
ADJUDICAÇÃO - compulsória; compe
Page 918 and 919:
ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA - edi
Page 920 and 921:
ARREMATANTE - remisso, sanções: a
Page 922 and 923:
- horário de realização: art. 17
Page 924 and 925:
- caução: art. 1.166 - curadoria:
Page 926 and 927:
- prosseguimento de obra embargada:
Page 928 and 929:
COISA CERTA - execução para entre
Page 930 and 931:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - autorida
Page 932 and 933:
- disposições comuns com a tutela
Page 934 and 935:
- de recurso de apelação: art. 51
Page 936 and 937:
DÍVIDA ATIVA - a quem compete cobr
Page 938 and 939:
- interrupção para interposição
Page 940 and 941:
- processamento: arts. 312 a 314 EX
Page 942 and 943:
- desfazimento à custa do executad
Page 944 and 945:
- nomeação à penhora de bens do
Page 946 and 947:
- bens insuficientes, reforço com
Page 948 and 949:
- art. 99, parágrafo único, I - a
Page 950 and 951:
- por correio; dever das partes na
Page 952 and 953:
- conciliação das partes: art. 12
Page 954 and 955:
- ativa, para execução: arts. 566
Page 956 and 957:
- conflito de competência: art. 11
Page 958 and 959:
- falta de citação: art. 214 - fo
Page 960 and 961:
- auto de orçamento: art. 1.025, I
Page 962 and 963:
- quando se considera feita: art. 6
Page 964 and 965:
- restauração de autos: art. 1.06
Page 966 and 967:
- quais as que competem ao réu: ar
Page 968 and 969:
- suspensão, quando ocorre: art. 2
Page 970 and 971:
- quesitos, apresentação pelas pa
Page 972 and 973:
- baixa dos autos ao juízo de orig
Page 974 and 975:
- cópia aos juízes: art. 553 REMI
Page 976 and 977:
- contra a Fazenda Pública, recurs
Page 978 and 979:
- violação, atentado: art. 879, I
Page 980 and 981:
TERCEIRO PREJUDICADO - interposiç
Page 982 and 983:
- arts. 716 a 724 - de imóvel ou d
Page 984 and 985:
Art. 10, caput Art. 73, caput Art.
Page 986 and 987:
Art. 16 Art. 79 Art. 17 Art. 80 Art
Page 988 and 989:
Art. 37, par. único Art. 104, § 2
Page 990 and 991:
Art. 56 Art. 682 Art. 57 Art. 683 A
Page 992 and 993:
Art. 89, I Art. 23, I Art. 89, II A
Page 994 and 995:
Art. 105 Art. 57 Art. 106 Art. 58 A
Page 996 and 997:
Page 998 and 999:
Page 1000 and 1001:
Art. 160 Art. 201 Art. 161 Art. 202
Page 1002 and 1003:
Art. 186 Art. 225 Art. 187 Art. 227
Page 1004 and 1005:
Art. 206 Art. 264 Art. 207 Art. 265
Page 1006 and 1007:
Art. 222, a Art. 247, I Art. 222, b
Page 1008 and 1009:
Art. 233 Art. 258 Art. 234 Art. 269
Page 1010 and 1011:
Art. 251 Art. 284 Art. 252 Art. 285
Page 1012 and 1013:
Art. 265, § 2.º Art. 313, § 3.º
Page 1014 and 1015:
Art. 273, § 2.º Art. 300, § 3.º
Page 1016 and 1017:
Page 1018 and 1019:
Art. 301, X Art. 337, XI Art. 301,
Page 1020 and 1021:
Art. 331, caput e § 2.º Art. 357,
Page 1022 and 1023:
Art. 353, par. único Art. 394 Art.
Page 1024 and 1025:
Art. 379 Art. 418 Art. 380 Art. 419
Page 1026 and 1027:
Art. 405, § 1.º, III Art. 447, §
Page 1028 and 1029:
Page 1030 and 1031:
Art. 427 Art. 472 Art. 428 Art. 465
Page 1032 and 1033:
Art. 452, I Art. 361, I Art. 452, I
Page 1034 and 1035:
Page 1036 and 1037:
Art. 475-E Art. 509, II Art. 475-F
Page 1038 and 1039:
Art. 475-O, § 1.º Art. 520, III A
Page 1040 and 1041:
Art. 486 Art. 966, § 4.º Art. 487
Page 1042 and 1043:
Art. 500, II Art. 997, § 2.º, II
Page 1044 and 1045:
Art. 520, caput Art. 1.012, caput e
Page 1046 and 1047:
Art. 1.026, § 2.º Art. 539, caput
Page 1048 and 1049:
Art. 543-C, § 7.º, caput Art. 1.0
Page 1050 and 1051:
Art. 558, par. único Art. 1.012,
Page 1052 and 1053:
Art. 576 Art. 781 Art. 577 Art. 782
Page 1054 and 1055:
Page 1056 and 1057:
Art. 616, caput Art. 801 Art. 617 A
Page 1058 and 1059:
Art. 642 Art. 822 Art. 643 Art. 823
Page 1060 and 1061:
Art. 652-A, par. único Art. 827,
Page 1062 and 1063:
Art. 655-B Art. 843 Art. 656, caput
Page 1064 and 1065:
Art. 666, I Art. 840, I Art. 666, I
Page 1066 and 1067:
Page 1068 and 1069:
Art. 687, § 4.º Art. 887, § 6.º
Page 1070 and 1071:
Art. 705, I Art. 884, I Art. 705, I
Page 1072 and 1073:
Art. 733, § 3.º Arts. 528, § 6.
Page 1074 and 1075:
Art. 743, caput Art. 917, § 2.º A
Page 1076 and 1077:
Art. 796 Art. 294 Art. 797 Sem corr
Page 1078 and 1079:
Art. 890, § 1.º Art. 539, § 1.º
Page 1080 and 1081:
Page 1082 and 1083:
Art. 955 Art. 578 Art. 956 Art. 579
Page 1084 and 1085:
Art. 979, I Art. 596, I Art. 979, I
Page 1086 and 1087:
Page 1088 and 1089:
Art. 993, IV, g Art. 620, IV, g Art
Page 1090 and 1091:
Art. 1.007 Art. 633 Art. 1.008 Art.
Page 1092 and 1093:
Art. 651, I Art. 1.023, II Art. 651
Page 1094 and 1095:
Art. 1.032, I Art. 660, I Art. 1.03
Page 1096 and 1097:
Page 1098 and 1099:
Page 1100 and 1101:
Art. 1.112, IV Art. 725, IV Art. 1.
Page 1102 and 1103:
Art. 1.146 Sem correspondência Art
Page 1104 and 1105:
Art. 1.169 Sem correspondência Art
Page 1106 and 1107:
Art. 1.192, II Art. 760, II Art. 1.
Page 1108 and 1109:
* Publicada no Diário Oficial da U
Page 1110:
* Decreto-lei n. 1.608, de 18-9-193
show all

#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?