#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

CPC
1973
Art. 668. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo
algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (art. 17, incisos IV e VI, e art. 620).
§ 1.º O juiz só autorizará a substituição se o executado:
CPC
1973
Art. 668. Parágrafo único. Na hipótese prevista neste artigo, ao executado incumbe:
I – comprovar as respectivas matrículas e os registros por certidão do correspondente ofício, quanto aos bens imóveis;
CPC
1973
Art. 668. Parágrafo único. I – quanto aos bens imóveis, indicar as respectivas matrículas e registros, situá-los e mencionar as divisas e confrontações;
II – descrever os bens móveis, com todas as suas propriedades e características, bem como o estado deles e o lugar onde se
encontram;
CPC
1973
Art. 668. Parágrafo único. II – quanto aos móveis, particularizar o estado e o lugar em que se encontram;
III – descrever os semoventes, com indicação de espécie, de número, de marca ou sinal e do local onde se encontram;
CPC
1973
Art. 668. Parágrafo único. III – quanto aos semoventes, especificá-los, indicando o número de cabeças e o imóvel em que se encontram;
IV – identificar os créditos, indicando quem seja o devedor, qual a origem da dívida, o título que a representa e a data do vencimento; e
CPC
1973
Art. 668. Parágrafo único. IV – quanto aos créditos, identificar o devedor e qualificá-lo, descrevendo a origem da dívida, o título que a representa e a data do vencimento; e
V – atribuir, em qualquer caso, valor aos bens indicados à penhora, além de especificar os ônus e os encargos a que estejam sujeitos.
CPC
1973
Art. 668. Parágrafo único. V – atribuir valor aos bens indicados à penhora.
§ 2.º Requerida a substituição do bem penhorado, o executado deve indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a
prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace
a realização da penhora.
CPC
1973
Art. 656. § 1.º É dever do executado (art. 600), no prazo fixado pelo juiz, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa
de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 14, parágrafo único).
§ 3.º O executado somente poderá oferecer bem imóvel em substituição caso o requeira com a expressa anuência do cônjuge, salvo se
o regime for o de separação absoluta de bens.