#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

CPC
2015
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I – ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;
CPC
2015
Art. 72. I – incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II – ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
CPC
2015
Art. 72. II – réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de
curador especial.
CPC
2015
Art. 72. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
Art. 10. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
CPC
2015
Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
§ 1.º Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações:
CPC
2015
Art. 73. § 1.º Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
I – que versem sobre direitos reais imobiliários;
CPC
2015
Art. 73. § 1.º. I – que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
II – resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles;
CPC
2015
Art. 73. § 1.º. II – resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;
III – fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da
mulher ou os seus bens reservados;
CPC
2015
Art. 73. § 1.º. III – fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;