Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

100 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
10. ABORTO SOCIAL OU ECONÔMICO
Consiste no aborto praticado em razão da dificuldade financeira
da gestante ou de sua família. Trata-se de aborto criminoso.
Atenção: em uma prova objetiva estará correto se for afirmado
que o aborto social é crime. Entretanto, em uma prova
dissertativa, principalmente em concursos para a Defensoria Pública,
pode ser colocada a tese doutrinária de que o aborto social
configura, em alguns casos concretos, uma causa supralegal de
exclusão da culpabilidade, com fulcro na teoria da coculpabilidade
do Estado (inexigibilidade de conduta diversa). Nesse sentido:
Cristiano Rodrigues.
~ATENÇÃO:
• ZICA VÍRUS. Em. pare~er profeíido nos autos da)\Dl.n 5;581/DF, datado
do dia 06/09/2016, d Procurador-Geral da Rep\lblic-:.< ". :;-"t;: ?:" -:.f _- :" ,_;'V}'.