Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 95
leves), o agente por nada responderá. Se na execução do aborto
o agente causou lesão corporal grave ou gravíssima, por esta
responderá.
3ª situação. A desistência ou o arrependimento é do provocador
do aborto sem o consentimento da gestante. Responderá pelos
atos anteriormente praticados, inclusive por lesão corporal leve.
7- CAUSAS DE AUMENTO (MAJORANTES)
Conforme o art. 127, as penas cominadas nos arts. 125 e 126 são
aumentadas de um terço se, em consequência do aborto ou dos
meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal
de natureza grave; e são duplicadas se, por qualquer dessas
causas, lhe sobrevém a morte.
~ Como esse assunto foi cobrado em concurso?
Foram consideradas incorretas as seguintes alternativas:
(MPE-SP - 2015 - Promotor de Justiça),'"Se a mor:t~ da gestante so.brevém
em consequência dos meios inadequados einpre·ga.dos pelo agen~
te para provoca~ o aborto: responderá ~l~.pór:ho.micídi