Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

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Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa
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~ Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(CESPE - 2016 -TJ-DFT - Juiz de Direito) Foi considerada incorreta a seguinte
alternativa: "Admite-se continuidade delitiva nos crimes contra
a vida".
Homicídio e aborto: como já mencionado, ocorrerá aborto e não
homicídio se houver a morte do feto na fase intrauterina. Assim,
após o início do parto (rompimento do saco amniótico) ocorrerá
homicídio ou infanticídio.
Homicídio e lesão corporal seguida de morte: no homicídio, o
agente quer o resultado morte (dolo direto) ou assume o risco de
sua produção (dolo eventual). No crime de lesão corporal seguida
de morte (art. 129, § 3•), o agente não quer o resultado morte, nem
assume o risco de produzi-lo.
Homicídio e latrocínio (art. 157, § 3•, in fine): se da violência
praticada no roubo resulta morte, trata-se de latrocínio, previsto
no capítulo referente aos crimes contra o patrimônio. No crime de
latrocínio a finalidade do agente é a subtração da coisa, mesmo
que para isso precise matar. A morte no latrocínio pode se dar por
dolo (direto ou eventual) ou por culpa.
Homicídio e extorsão mediante sequestro qualificada pela morte
(art. 159, § 3•, in fine): se do sequestro resulta morte, o agente
responderá pelo art. 159, § 3•. Neste caso, a finalidade do agente
é o sequestro. A morte pode ser por dolo (direto ou eventual) ou
por culpa.
AIDS (portador do vírus HIV que, tendo ciência da doença, deliberadamente
a oculta de seus parceiros sexuais). Orientações: 1•)
tentativa de homicídio. Nucci: "Quando o agente busca transmitir
o vírus da AIDS, propositadamente, pela via da relação sexual ou
outra admissível (ex.: atirando sangue contaminado sobre a vítima),
deve responder por tentativa de homicídio ou homicídio consumado
(conforme o resultado atingido)". Ainda: STJ, HC 9378, j.
18/10/1999; 2•) lesão corporal gravíssima em razão da enfermidade
incurável (art. 129, § 2•, 11); 3•) perigo de contágio de moléstia grave
(art. 131).