Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

484 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sa!im e Marcelo André de Azevedo
Garante: aquele que se omite diante do estupro do vulnerável,
tendo o dever jurídico de agir para evitar o resultado, responde
pelo mesmo crime na forma do art. 13, § 2°, do Código Penal.
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~ Como esse assunto fo,i cobrado em concurSo?
(FGV - 2012 " PC-MA - Delegádo de Polícia) "No ·ano de 2011, Giovane,
com a_ anuê_ncia de __ sua companheira Fernanda, -P.. ratica com Pérola, filha
ctestà e Su_~- eílie:ada, de ap~n8.s, io anos, atos ilb:i_dil1o_sos diversos,
o que ocorreu em ~rês _dias._distintos no mesmo m_ês~_-sempre agindo
da mesma forma e nas mesmas condições. o fato foi levado_ ao conhecimento
da autorjdade p_olíciàl que instaurou o procedime.Ílto pi-óprio.
Diante deste quadro, assinale a alternativa que indica os crimes pelos
quais GioVane e Fernánda deverão responder: a) Giovane deverá
responder por estupro ca·m a causa de aumento por set a vítima sua
enteada,: por três vezes, na forma continuada, e Fernanda não praticou
qualquer fato típico. b) Gio_vane deverá responder por estupro de vLilnerável
com a causa de aumento por ser a Vítima sua enteatj_a, por três
vezes, na forma _continuaçia; e Fernanda não praticou qualquer fato
típico. e) Giovane deverá responder ·por estupro de vulnerável com
a causa de aumento:por ser a vítima sua enteada, por três Vezes, na
-forma· continuada, e Fé"hna}1da ·pela mesma infração,por forÇa de sua
oníissão;_-é,is ·-q:t1e tinhá_ a·'-d_eyér jurídico __ de impedir _o \esu1tado: d) Gio- ·
vane deverá responder pc:»r _ê-stupro de vulnerável; por tr~s vezes, na
formá __ co __ nt{n_u_ada, :_e F~rnan_da ·pela mesma infração por fOrÇa de s-ua
omisSão; ei_s _q_u_e,_tinha o dever jurídico de impedir o ·resultado, com
relação a e.la incidindo a causa de_ aumento por ser a vítima sua filha.
e)_Gioyarle de_verá responder p·ar estupro de vulnerável com~ ca_usa
d_e :-il~_rn_~~t_o_ por s,'.e_r -~·vítima-~~ª enteada, por trés ve_.zes, __ em cóncursó
mâte~í~I~_- ~· f~i:-n_~_n9;;i_. pe:la _m_eSma infração por força d_e sua omissão,
ei~:_qf,le tinha _o dever_Ju~ídíc~ de impedír o resultado->•'. Gabarito: C./
O sujeito passivo pode ser homem ou mulher, desde que vulnerável
segundo o art. 217-A do Código Penal.
4. TIPO OBJETIVO
O crime consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato
libidinoso com menor de 14 anos, bem como com alguém que, por
enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento
para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não
pode oferecer resistência.
Não é elemento do tipo o constrangimento mediante violência
ou grave ameaça. Assim, se o ato sexual for praticado com esse
meio de execução, o juiz irá considerá-lo na fixação da pena.