Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

56 Dir.eito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
autoria de outro crime por ele anteriormente praticado fique desconhecida.
O outro delito seria conhecido, mas não a autoria. Ex.:
o agente pratica conjunção carnal com uma criança e mata a única
testemunha do crime. Nesse caso, o delito (estupro de vulrierável)
será conhecido (deixa vestígios), mas o agente visa a sua impunidade
(matar para que ninguém saiba sua autoria).
Para assegurar a vantagem de outro crime. Também é uma forma
de conexào consequencial. Ex.: o agente mata o coautor do furto
para ficar com toda a res furtiva.
Obs.: o CP não prevê como qualificadora a conexão ocasional,
que ocorre quando o agente pratica um crime aproveitando-se da
oportunidade criada por outro crime. Ex.: o autor mata a vítima
em virtude de uma discussão sobre futebol. Em seguida. o agente
percebe que o ofendido possui um relógio da marca Rolex e resolve
subtraí-lo. No caso, ele deverá responder por homicídio (sem a
qualificadora do inciso V) em concurso com o furto. Também não
possui previsão como qualificadora a premeditação.
>- Como esse assunto foi cobri!dO em concurso?
(FCC - 2012 - MP-AP - Promotor de justiça) Foi considerada incorreta a
seguinte alternativa: "Em relaç~o ao homicídio, é correto afirmar que
(...) premeditação constitui circunstância qualificadora".
(FCC - 2009 - DPE-MT- Defensor Público) "NÃO se inclui dentre as qualificadoras
do crime de homicídio a (A) premeditação. (B) traição. (C)
surpresa. (D) emboscada. (E) asfixia"_ Gabarito: A. ·
9.6. Feminicídio (inciso VI)
9.6.1. Alteração legislativa
Segundo a Lei n° 13.104, de 09/03/2015 (publicada em 10/03/2015),
considera-se feminicídio o homicídio "contra a mulher por razões
da condição de sexo feminino" (art. 121, § 2°, VI, do CP). Nos termos
do § 20-A, "Considera-se que há razões de condição de sexo feminino
quando o crime envolve: 1 - violência doméstica e familiar; li
- menosprezo ou discriminação à condição de mulher."
Nos termos do § 7°, acrescentado pela nova lei, a pena do feminicídio
é aumentada de 1f3 (um terço) até a metade se o crime for
praticado: 1 - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores