Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

256 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
Permanecer: como o crime é permanente, a consumação se
prolonga no tempo, em contínua agressão à tranquilidade domés·
tica da vítima.
A tentativa é admissível na modialidade "entrar" (forma comis·
siva), como na hipótese de o autor ser·flagrado quando escalava
a sacada do ofendido. Na modalidade "permanecer" (forma omis·
siva), embora não exista unanimidade, entendemos ser impossível
a flgura tentada, pois a simples recusa de sair da casa da vítima
denota consumação imediata. Em contrário: Magalhães Noronha,
que admite o conatus mesmo na segunda hipótese.
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~ Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz de Direito) Foi considerada incorreta a se·
guinte alternativa: "Quanto à violação de domicílio ( ... ) e) não admite
tentativa".
6. FORMAS QUALIFICADAS
De acordo com o art. i50, § lº, do CP, o crime de violação de do·
micílio restará qualificado se praticado "durante a noite, ou em lu·
gar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas
ou mais pessoas". Em tais hipóteses, a pena, que na forma simples
era de detenção de i a 3 meses, ou multa, passa para detenção de
6 meses a 2 anos, além da pena correspondente à violência.
Durante a noite: é o período que se caracteriza pela ausência
da luz solar. Observe-se que se trata de interregno mais amplo que
o "repouso noturno" (majorante do furto - art. i55, § i 0 , do CP),
já que pode ocorrer antes ou depois do efetivo adormecer dos
moradores.
fm lugar ermo: é o lugar deserto, abandonado, afastado dos
grandes centros. Justifica-se o agravamento da pena do agente por
se tornar mais difícil a prestação de socorro à vítima.
Com o emprego de violência: como a lei não faz distinção,
admite-se tanto o emprego de violência contra a pessoa (agride­
·se o dono da casa) quanto contra a coisa (quebra-se a janela
da residência). Atenção: por força do preceito secundário do § i 0 ,
haverá concurso material obrigatório entre o crime de violação de
domicílio qualificado e a lesão praticada na vítima (leve, grave ou
gravíssima).