Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

46 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sa!im e Marcelo André de Azevedo
Observações finais:
• Direito subjetivo do condenado. Sendo reconhecida uma das
modalidades de homicídio privilegiado, o juiz deve (é um
dever e não uma faculdade) aplicar, a causa de diminuição
de pena.
• Fixação do quantum. O juiz deverá levar em consideração,
para fixar o quantum, a espécie de valor moral ou social e,
na última hipótese (homicídio emociona\), a intensidade da
emoção e o grau da injusta provocação da vítima.
• Premeditação. A terceira hipótese de homicídio privilegiado
(homicídio emociona\) é incompatível com a premeditação,
uma vez que a vontade de matar surge somente após a injusta
provocação e não em momento anterior.
• Homicídio híbrido. Prevalece o entendimento que poderá
haver compatibilidade entre circunstâncias privilegiadoras e
as circunstâncias qualificadoras, desde que estas sejam de
natureza objetiva (incisos Ili e IV do§ 2°) .
.. Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(FCC - 2012 - MP-AL - Promotor de Justiça) "No homicídi.o privilegiado,
o agente comete o crime sob: a) o domínio de violenta ·emoção, lo_go
em seguida a injusta provocação da vítima:·b) a influência de violenta
emoção, provocada por alo injusto d_a vítima. 'c) o doníínio de violenta
emoção, logo ·em seguida a inJusta __ agressão da vítima. d) a influência.
de violenta em·o_ção 1
logo em seguid.à a injusta agressão. da vítima. e)
o ·domínio de violenta emoçao, ainda que tardia: em re~ação à injust,a
agressão da vítima"~ Gabarito: A.
(Magistratura - 2011 -TJDFT) Foram consideradas incorretas as seguintes
alternativas~ ""A causa especial de redução da pena, "sob o domínio
de violenta emoção, logo em seguida à fnjusta provocação da Vítima",
prevista no§ 2°, do artigo 121 .. do. Códigó P~nal, é" a plicável mesnio não
estando o agente completamente dominado pelaemoção"; "Ainda que
o homicídio seja praticado friamente ·dias após a injusta provocação
da vítima, a simples existência da emoção por parte do acusádo, é
bastante para que o mesmo possa ser considerado prívilegíado"~
(CESPE - 2010 - MP-SE - Promotor de Justiça) "Assinale a opção correta
acerca do homicídib privilegiado. a) A natureza jurídica. do instituto é
de circunstância atenuante especial. b) Estando o agente e_m uma das
situações que ensejem o reconhecimento do h.omicídio privilegiado, o
juiz é obrigado a reduzir a pena, mas a lei não determina o pataf11ar