Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

130 Di_reíto Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
1. OBJETO JURÍDICO
A vida, a integridade corporal e a saúde da pessoa humana.
Como o objeto da tutela penal é a própria incolumidade pessoal
do indivíduo, que é indisponível, eventual consentimento da vítima
não terá força para descaracterizar o crime.
2. SUJEITOS
Trata-se de crime comum, razão pela qual o sujeito ativo pode
ser qualquer pessoa. Sujeito passivo também é qualquer pessoa,
não havendo necessidade de que exista relação jurídica entre autor
e vítima, ao contrário dos crimes previstos nos arts. 133 (abandono
de incapaz), 134 (exposição ou abandono de recém-nascido)
e 136 (maus-tratos).
Sujeito passivo determinado. O art. 132 do CP exige, no entanto,
que o ofendido seja certo e determinado (pessoa específica ou grupo
individualizável), já que o crime é de perigo individual. Se não
houver vítima determinada, o delito será de perigo comum, como
o crime de incêndio (art. 250 do CP).
3. TIPO OBJETIVO
A conduta nuclear é expor, ou seja, colocar em perigo a vida, a
integridade física ou a saúde de alguém. O perigo é concreto, direto,
iminente e anormal.
Perigo concreto: a mera prática do comportamento ilícito não
é suficiente para a caracterização do crime, sendo imprescindível
que, em face da conduta do agente, a vítima tenha a sua vida, a
sua integridade corporal ou a sua saúde exposta a risco de lesão.
Nesse sentido: STJ: "descabe falar em ocorrência do delito inscrito
no art. 132 do Código Penal, quando o perigo situa-se no plano abstrato,
não ocorrendo qualquer ação que, concretamente, coloque
em risco a integridade física ou a saúde de outrem" (STJ, Apn 290,
j. 16/03/2005).
Perigo direto: visa a pessoa ou pessoas determinada(s).
Perigo iminente: está prestes a ocorrer. Se a possibilidade de
ocorrência do perigo é futura ou presumida, não estará caracterizada
a infração penal do art. 132.