Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

224 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
Mal grave: aquele capaz de intimidar a vítima. Não haverá mal
grave: a) se a ameaça consiste em promessa impossível de ser
concretizada pelo autor ("você irá pagar no inferno por isto"; "um
raio irá parti-lo no meio"); b) se a ameaça é desprovida de qualquer
poder intimidatório (o seu principal efeito é gerar risos da
pretensa vítima: o autor,. pessoa baixa e franzina, promete surrar o
campeão de MMA); c) se a ameaça é abstrata.
Natureza do mal prometido: o mal prometido pode consistir em
dano físico, econômico ou moral, indistintamente.
Mal futuro: discute-se em doutrina se a promessa de mal injusto
e grave deve, ou não, ser futura, havendo duas posições: 1') o
mal prometido deve ser futuro, caso contrário - se concretizar-se
no exato instante em que a ameaça é proferida - não haverá o
crime previsto no art. 147 do CP (posição de Nucci e Bitencourt);
2•) o mal pode ser atual, já que a lei penal não exige que seja necessariamente
futuro, além do que futuro é tudo o que ainda não
aconteceu, podendo ocorrer nos próximos instantes ou depois de
algum tempo (posição de Damásio de jesus). Preferimos o primeiro
entendimento: a uma, porque a ideia de "promessa" está ligada
ao futuro, e não ao presente momento; a duas, porque se o sujeito
ativo diz que irá bater na vítima e parte para cima dela naquele
exato momento, haverá lesão corporal, consumada ou tentada,
restando a ameaça absorvida; a três, porque não haverá tempo
suficiente para ocorrer um grau mínimo de intimidação, de sorte
que inexistirá ofensividade ao bem jurídico.
Espécies de ameaça: a) direta ou imediata: endereçada à própria
vítima; b) indireta ou mediata: endereçada a terceiro que possui
laços de parentesco ou afeto com a vítima (o agente diz que
irá matar os filhos menores do ofendido); c) expressa ou explícita:
aquela que não traz qualquer dúvida à vítima (o autor mostra arma
de fogo ao ofendido); d) tácita ou implícita: aquela oculta nos dizeres
ou nas ações do autor ("não tenho medo de ser preso"); e) condicional:
o autor promete causar mal injusto e grave à vítima se ela
realizar determinada ação ("se voltar aqui no bairro você morre").
~ IMPORTANTE: AMEAÇA CONDICIONADA E CONSTRANGIMENTO ILEGAL
Con:fo.rme AritOHs~t ·p_ara'.- Çonfigura~