Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

186 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
., Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(VUNESP- 2011-TJSP - Juiz de Direito) ªDurante reunião de condomínio,
com a presença de diversos moradores, inicia-se discussão acalorada,
durante a quà.I Antônio, um dos condôminqs, que era acusado de fazer
barulho durante a madrugada, diz ao síndiGp que ele deveria se preocupar
com sua própria família,. porque a filha-_mais velha dele, que não
estava presente na reunião, era prostituta, pbis sempre era vista em
casa noturna suspeita da cidade. Assinale a alternativa correta dentre
as adiante mencionadas. a) Antônio cometeu crifne de calúnia, a não
ser que prove o que dísse (exceção da verdade). b) Antônio cometeu
críme de calúnia, que não admite a exceção da verda_de. c) Antônio
não cometeu crime algum, pois a ofendida (filha do síndico) não estava
presente na reunião. d) Antônio cometeu crime de difamação, a não
ser que prove o que disse (exceção da verdade). e) Antônio, independentemente
de o fato narrado ser, ou não, verdadeiro, cometeu cri_me
de difamação". Gabarito: E.
No art. 139 do CP não há prev1sao expressa de pun1çao para
aquele que propala ou divulga a difamação. Entendemos, no entanto,
que tal agente também deverá responder pelo crime, já que
praticou nova difamação.
4. TIPO SUBJETIVO
Exige-se dolo de dano (direto ou eventual). Como na calúnia,
deve haver o especial elemento subjetivo (art. 139 = animus diftamandi),
revelado no firme propósito de ofender a honra.
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Consuma-se no momento em que terceira pessoa toma conhecimento
do fato ofensivo. É possível a tentativa se o crime for plurissubsistente.
Sendo unissubsistente (difamação verbal, por exemplo),
é inadmissível a figura tentada.
6. EXCEÇÃO DA VERDADE (ART. 139, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP)
Nos termos do tipo penal, haverá difamação mesmo se o fato
imputado for verdadeiro, de tal modo que, em regra, não será
cabível a exceção da verdade. Todavia, a exceptio veritatis será admitida
se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao
exercício de suas funções. justifica-se a possibilidade de se provar