Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. VI • Dos crimes contra a dignidade sexual 531
por exemplo, jocandi animo ou demonstrandi causa, ou para exercer
vingança, sem qualquer intuito de lubricidade".
Não é prevista a forma culposa.
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
O crime estará consumado no momento da prática do ato obsceno.
Como se está diante de delito de mera conduta ou simples
atividade. não é necessário que a conduta seja presenciada por
terceiros, bastando a possibilidade de que isso ocorra. Pensemos
no seguinte exemplo: nas férias de verão, em um balneário repleto
de turistas, um casal mantém relação sexual na praia, mas durante
a madrugada. o crime estará caracterizado ainda que nenhuma pessoa
tenha presenciado o ato sexual. É evidente que se tal comportamento
é realizado em uma ilha deserta, o fato será atípico, já que
inexistente qualquer possibilidade de ser contemplado por terceiros.
A tentativa, embora de difícil ocorrência, é plenamente admissível.
Ex.: em um protesto, o agente anuncia no megafone que irá ficar
nu, sendo detido no momento em que estava tirando as roupas.
Obs.: é possível o concurso de crimes entre ato obsceno e estupro,
caso o ato libidinoso (que se trata de um ato obsceno) seja
praticado em lugar público, ou aberto ou exposto ao público.
~. Como .e.sse .à~un~~. !º.L~~.. ~~~'? é.m. co.ricurso?
(C[FET-BA- 2015 - MP-BA~ P.rom0tor de Justiça) Foi considerada correta
a seguinte alteííla.ti~:··.wA' c.ons .. u·rriação do crime de. ato. obs.ceno ·está
caracterizada in.depe.ndente_Íhenle 'da.presença de' outras pessoas.no
local da prática do·· ato";
6. DISTINÇÃO
• Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público,
de modo ofensivo ao pudor: configura a contravenção
penal do art. 61 da LCP (Decreto-Lei n° 3.688/ 41).
~ Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz de Direito) Foi consideíada correta a s_eguinte
alternativa: "'Importunar alguém,. em lugar público ou acessível
ao público,. de modo ofensivo ao pudor não constitui crime C?ntra a
dignidade sexual 1 ',