Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

290 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sa/1m e Marcelo André de Azevedo
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3. TIPO OBJETIVO
A modalidade simples (caput do art. 154-A do CP) prevê a seguinte
conduta típica: "invadir dispositivo informático alheio, conectado
ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de
mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir
dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do
dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita".
Como se vê, não basta a prática da mera conduta (elemento
objetivo do tipo), sendo ainda indispensável uma finalidade específica
do agente.
o verbo nuclear consiste em invadir, que significa acessar sem
permissão (é insuficiente, portanto, o simples "entrar").
Dispositivo informático é todo aquele que recebe ou transmite
informações. Ex.: notebooh, tablet, laptop, smartphone etc. O dispositivo
deve ser alheio, ou seja, pertencente a terceiro.
A invasão deve ocorrer sem autorização de quem de direito
(proprietário ou possuidor do dispositivo), tendo em vista a elementar
"mediante violação indevida de mecanismo de segurança".
Entende-se por mecanismo de segurança a medida adotada para
proteção do dispositivo de informática ou da informação nele contida.
Ex.: sistema de controle de acesso (login e senha); controle de
acesso de dados.
Para que opere a invasão indevida, o dispositivo informático
p·ode estar conectado, ou não, à rede de computadores, com·
preendida como o grupo de computadores ligados por meio _de
equipamento de comunicação. As ligações podem ser permanentes
(como cabos) ou temporárias (telefone ou outro meio de comunicação).
As redes podem envolver alguns computadores, impressoras
e outros dispositivos (rede local) ou vários computadores, bem
como se dar por meio da internet (agrupamento mundial de redes
e portas de ligação que se comunicam umas com as outras utilizando
o conjunto de protocolos TCP/IP).
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4. TIPO SUBJETIVO
É o dolo, caracterizado pela vontade de invadir dispositivo informático
alheio, conectado ou não à internet, mediante violação
indevida de mecanismo de segurança.