Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

480 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Solim e Marcelo Andrê de Azevedo
e aluno e na relação entre líder espiritual (padrel pastor etc.) e
fiel, tendo em vista inexistir vínculo de emprego, cargo ou função
entre agente e vítima. . . I
• Existe posição em sentido contrário no que' ~e refere à relação professor-aluno.
em sala de aula. Luiz Regis Prado ·eva\. 2, p. 665) susten.ta a
possibilidade, afirmando a existência de asceilpência entre professor
e aluno. Segundo o referido autor, a ascendência exige "uma relação de
domínio, de influência, de respeito e até mesmo de temor referencia/".
,. Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(TRT4 - 2016 - Juiz do Trabalho) Foi considerada incorreta a seguinte
alternativa: "O crime de a~sédio sexual prescinde de prevalecer-se o
agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes
ao exercício de emprego, cargo ou função".
(MPE-GO - 2016 - Promotor de justiça) Foi considerada incorreta a seguinte
alternativa: ªO crime de assédio sexual (art. 216-A, CP) é crime
cujo conteúdo típic;o exíge uma relação de hierarquia entre o agente e
a vítima, tal qual aquela existente entre aluno e professor".
(MP-SP - 2015 - Promofq_r de Justiça) Foi considerada correta a seguinte
alternativa: "O assédio Sexual se tipifica quando praticado por agenteque,
pa~a alcançar seu intento, se prevalece de sua superioridade
hierárquica tanto no serviço público, quanto no trabalh