Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

514 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sallm e Marcefo André de Azevedo
4. DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROS­
TITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
4.1. MEDIAÇÃO PARA SERVIR A lASCÍVIA DE OUTREM
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1. BEM JURÍDICO
Além de proteger a dignidade sexual, busca o tipo penal evitar
a difusão da prostituição ou outra forma de exploração sexual.
2. SUJEITOS
O crime é comum, razão pela qual o sujeito ativo pode ser qualquer
pessoa.
Nomenclatura: o sujeito ativo é chamado de rufião, proxeneta
ou alcoviteiro.
Qualificadora: se o agente é ascendente, descendente, cônjuge
ou companheiro, irmão, tutor ou curador da vítima, ou pessoa a
quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de
guarda, incidirá a qualificadora do§ 1°.