Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 229
aos pais para ser trancado no próprio quarto, por alguns dias, a
fim de concentrar-se ao máximo nos estudos.
> Como esse assunto foi colJrado- em cOncurso?
(CESPE- 2013 - l]l.T5-Juiz do. Trabalho) foi considerada correta a seguin·
te alternativa! "O fato de a vítima consenti_r no seu sequestro, realizado
por seu namorado, a fim de exigir certa quantia em dinheiro de seus
pais, excluí a tipicidade penal, nãó havendo, portanto, crime de sequestro
ou cárcere privado".
3. TIPO OBJETIVO
A lei fala em "privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro
ou cárcere privado". Privar de liberdade significa retirar da
vítima o seu direito de ir, vir e ficar, ou seja, tolher a sua liberdade
de locomoção.
Sequestro: Características: a) é o gênero; b) a vítima não é con·
finada; c) há um limite espacial mais amplo de locomoção do se·
questrado. Exemplo: o ofendido é preso em um sítio ou deixado em
uma ilha deserta.
Cárcere privado: Características: a) é a espécie; b) a vítima é
confinada; c) há um limite espacial mais restrito de locomoção do
encarcerado. Exemplo: o ofendido é mantido dentro de um quarto.
~- Como .esse assun.tofoi cobrado em concurso?
(CESPE - 2010 - DPU - Defensor Púb,lico da un1ao) Foi considerada_ cor-
· reta _a seguinte_ alternativa: ~_Na dout-ri_na,_ d_istinguem-se as figuras sequestfo
e cárcere Privado, afirmando~se qi.ié O priíneiro é o gênero do
qual o Sé-gurido é espécie. A figura ·cárceíe.privado caracteriza-se pela
ma0uten,ão de alguérn em recinto fechado; sem amplitude de locamo·
ção, defiílição esta ·mais re,~trita que a de sequestro".
(TRT14 - 2008 - Juiz -do··,Trahalho)-Foi consiâêràda córi-eta a seguinte-- alternativa:·
"O crime de tárce_re priva-do é---uma espécie- da qual é gênero
o:_séquestro~ configur~ndo-se _o pr_ímeiro,qua,íldo a vítima é- confinada
em-rédnt6 feChado;,_ .
Crime de forma livre. O delito de sequestro ou cárcere privado
pode ser praticado: a) por ação: a vítima é algemada pelo autor
junto à barra da cama; b) por omissão: o preso, mesmo depois
da concessão de liberdade provisória, não é solto pelo agente