Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 197
(CESPE - 2011 - TRF5 - Juiz Federal) Fctt consid~r~aa ''incbrréta a seguinte
alternativa: "Em razão do princípió -da _esJ)eclalidade, a imputação de
termos pejorativos referentes à. ·raçi'dó ofendido, éaíli ·o nítido intuito
de causar lesllo à sua honra, não imp_orta crime de irljÓria.- mas delito
resultante de preçonc~ito de raça".
(TRT9 - 2009 - Juiz do Trabalho)' Fo{ .·consíciera_da incorreta a .seguinte
alternativa: ~'A injúria preconceituosa confunde-se com o crime de
racismo".
(PC-PI - 2009 - Delegado de Polícia) FÔi consicÍerada incorreta a seguinte
alternatiVa: "'Quando a injúria consiste na utilização ·de elementos referentes
à raça e à cor deve ser afastado o_ Códigó renal_ e aplicada a lei
específica que trata do crime de racismo''-
Perdão judicial: inadmissível no caso de injúria preconceituosa_
Primeiro em face da posição topográfica do dispositivo (§ 1°),
que vem antes da injúria qualificada (§ 3°). Se fosse a intenção do
legislador aplicar o benefício à injúria preconceituosa, o perdão
judicial deveria ser o último dos parágrafos do artigo 140. Depois,
porque a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
é objetivo fundamental da República federativa do Brasil (art. 3°, IV,
da Cf), o que torna insustentável a aplicação do perdão judicial à
hipótese.
Idoso: como visto anteriormente (item 2), a conduta de desdenhar,
humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer
motivo, configura o crime previsto no art. 96, § io, do Estatuto
do Idoso (Lei no 10.741/03), o qual, por ser subsidiário, somente
terá aplicação se não restar caracterizada a injúria preconceituosa
(art 140, § 3°, do CP).
• IMPORTANTE:
POSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE CALÚNii, ll1l'Á~AÇÃ0 E l~JÚ~lA'POR MEIO DA
DIVULGAÇÃO DE UMA ÚNICA CARTA. "ÉpÓSsível que. se imputé de iorma
concomitante a prática dos crimes _de_'falú_,ni_~; .fÍ~.:~i_f~rj1á@o_,e.,de:ii;iJúria
ao agente que :.-diyuiga_·ern_ uma- .únic?:_.{i:~_nCl:_,diz:eres-~_pios, a "Configurar
os referidos delitos, sobretu_d_?- nO'-~S_o·'_:er]i qu_e'. __ os ,tréi:hós -~tHiza'dos
para caracteriza~ o crime:. d~ cal_ú_:fli_á, f9[e'rfr_d_i _v,e_rso~ ·'cjOS '_ern_pfega'dOs
para demonstrar a prática ·ao triníide"~ífamaÇão" (sTJ, RHC 4i.52?. i-
03/03/2015)_