Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

498 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sa/im e Marcelo André de Azevedo
ou outro ato libidinoso, responderá por estupro de vulnerável (art.
217-A), e aquele que induziu o menor será partícipe, de sorte que
também(esponderá pelo art. 217-A, e não pelo art. 218.
2• posição: responde pelo art. 218 aquele que induz o menor de
14 anos a satisfazer a lascívia de outrem, ao passo que a pessoa
que irá satisfazer a sua lascívia responderá pelo art. 217-A caso
pratique conjunção carnal ou outro ato libidinoso. Trata-se, na verdade,
de uma exceção à teoria monista do concurso de pessoas.
Induzir maior de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem: configura
o delito de lenocínio (art. 227 do CP).
Induzir menor de 14 anos a presenciar ato sexual: não se enquadra
no tipo em análise, mas no art. 218-A do Código Penal.
4. TIPO SUBJETIVO
É o dolo, caracte,rizado pela vontade livre e consciente de in·
duzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem. O
agente deve ter ciência da condição de vulnerabilidade da vítima.
Caso o intuito do autor seja satisfazer a sua própria lascívia,
haverá estupro de vulnerável (art. 217-A do CP).
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Diverge a doutrina sobre o momento consumativo do art. 218:
ia posição: o crime de corrupção de menores consuma-se com
o efetivo induzimento, ou seja, no momento em que a vítima é convencida
pelo sujeito ativo a satisfazer a lascívia de outrem. Nesse
sentido: Bitencourt, Tratado, vol. 4, 6• ed., p. 112-3.
2• posição: para a consumação do delito de corrupção de menores
não basta o simples convencimento da vítima, sendo ainda
necessária, por parte desta, a prática de ao menos algum ato
tendente à satisfação da lascívia de outrem. Assim se manifestam
Noronha (Direito Penal, vol. 3, p. 227-9), Mirabete (Manual, vol. li, 26•
ed., p. 400) e Rogério Greco (Curso, vol. Ili, 9' ed., p. 550). É o nosso
entendimento.
Independentemente do posicionamento adotado, a efetiva satisfação
da lascívia alheia caracterizará exaurimento do delito.
A tentativa é possível (crime plurissubsistente).