Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

230 D_ireito Penal - Parte Especial • Alexandre So/im e Marcelo André de Azevedo
penitenciário; c) mediante detenção: a vítima é transportada ao cativeiro
e nele presa; d) mediante retenção: a vítima é impedida de
sair do quarto. Além disso, o meio escolhido pelo agente pode ser
o mais diverso: violência física (agressão ou aplicação de soníf"'ro
na vítima), violência moral (grave ameaça ao ofendido) e inclusive
fraude (a vítima, para ser atraída ao cativeiro, é induzida em erro).
Retenção ou detenção ilegítima do ofendido: só haverá o crime
do art. 148 do CP se o confinamento da vítima não decorrer de
autorização legal. Isso significa que o encarceramento de presos
condenados ou de doentes mentais absolvidos impropriamente,
desde que mediante ordem judicial, configura retenção ou detenção
legítima.
4. TIPO SUBJETIVO
É o dolo, representado pela vontade livre e consciente de privar
o ofendido de sua liberdade de locomoção.
Obs.: "Sequestro. Cárcere privado. Elemento subjetivo do tipo.
Inexistência. A retenção do condutor do veículo roubado, com deslocamento
a lugar ermo e posterior liberação, longe fica de configurar
o crime de sequestro e cárcere privado. Exsurge, ao primeiro
exame, fim único, ou seja, evitar a comunicação, pela vítima, do
crime de roubo à polícia, e a perseguição imediata. O tipo do artigo
148 do Código Penal pressupõe a vontade livre e consciente
de privar o ofendido da liberdade de locomoção" (STF, HC 7 4594, j.
12/11/1996)_
Elemento subjetivo especial. O crime de sequestro ou cárcere
privado não exige dolo específico, o qual, se existir, poderá configurar
outra infração penal: extorsão mediante sequestro (art. 159
do CP), se o agente objetivar receber vantagem ilícita; crime contra
a Segurança Nacional (art. 20 da Lei n° 7.170/83), se o agente
sequestrar ou mantiver a vítima em cárcere privado por inconformismo
político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção
de organizações políticas clandestinas ou subversivas;
constrangimento ilegal (art. 146 do CP), se o autor coagir a vítima
para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; exercício arbitrário
das próprias razões (art. 345 do CP), quando a retenção da vítima
tem o objetivo de satisfazer pretensão legítima (o ofendido fica
confinado na cozinha do restaurante até pagar a conta do jantar);
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