Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

-.
214 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Saíim e Marcelo André de Azevedo
.- Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(TRT14 - 2008 - Ju'i:z do Tl-abalho) Foi considerada correta a seguinte
alternativa: "Nos crimes de ameaça e de corstrangimento ilegat o bem
jurídico tutelado é a liberdade psíquica de agir, enquanto que no sequestro
e no cárcere privado busca-se proteger a liberdade física".
2. SUJEITOS
Sujeito ativo: como se trata de crime comum, o sujeito ativo
pode ser qualquer pessoa.
funcionário público: caso o autor seja funcionário público, que
pratique o delito no exercício das suas funções, teremos exercício
arbitrário ou abuso de poder (art. 350 do CP) ou mesmo abuso de
autoridade (Lei n° 4.898/65).
Sujeito passivo: pode ser qualquer pessoa, desde que detenha
capacidade de au'todeterminação .
.- Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(CESPE:.:. 2012 - MP-RR - Promotor de Justiça) Foi considerada incorreta
a seguinte alternativa: "O sujeito passivo do crime de constrangimento
ilegal pode ser qualquer pessoa, independentemente de sua capaci~
dade de autodeterminação".
Doentes mentais e crianças de tenra idade: como não têm capãcidade
de entendimento e autodeterminação, não podem ser
vítimas do delito em comento. Poderão, no entanto, figurar como
objeto do crime: quando o constrangimento recair sobre representante
seu, que se vê obrigado a fazer ou deixar de fazer algo em
relação ao representado.
Caso concreto: o agente apontou arma de fogo para criança
portadora de síndrome de down, visando a constranger o irmão de
sua namorada a não oferecer resistência à sua pretensão de forçar
a moça a deixar a casa em que se encontrava (STJ, HC 151.530, j.
18/05/2010).
Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente
da Câmara dos Deputados ou Presidente do Supremo Tribunal
Federal: qualquer atentado à liberdade pessoal de uma dessas