Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

92 ~ireito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
dessa situação, haverá concurso formal impróprio de crimes (art.
70, caput, 2• parte, do CP). No caso do art. 125 (aborto provocado
sem consentimento) trata-se de crime de dupla subjetividade passiva,
uma vez que são sujeitos passivos o produto da concepção e
a gestante.
Obs.: existe posicionamento no sentido que o feto não é o sujeito
passivo, mas sim o Estado. Nesse caso, o aborto de gêmeos não
configuraria concurso de crimes. Nesse sentido: Fragoso.
3, TIPO OBJETIVO
a) Provocar aborto em si mesma (art. 124, 1° parte) ou consentir que
outrem lho provoque (art. 124, 2° parte)
Pune-se a gestante que provoca (causa ou promove algo) o
aborto (autoaborto) ou a gestante que consente que terceiro nela
provoque o aborto.
Aborto é a descontinuação da gravidez, da qual resulta a morte
do produto da concepção. Tecnicamente o aborto não é a conduta,
mas sim o resultado da conduta. Assim, o 'abortamento' é a conduta,
e não o 'aborto'.
lnfcio da gravidez. Orientações: io) com a fecundação (constituição
do ovo); 2') com a nidação (implantação do ovo no útero).
Questão: na hipótese de a pílula do dia seguinte agir após a
fecundação, mas antes da nidação, ocorrerá o crime? Posições: P)
haverá o aborto, uma vez que já existe a gravidez com a fecundação,
independentemente de nidação; entretanto, considerando a
autorização estatal, não haverá delito (há um exercício regular de
direito - art. 23, Ili); 2°) não haverá aborto, pois ainda não há gravidez,
que ocorre apenas com a nidação.
Concurso de pessoas: é possível a participação, desde que o
terceiro não provoque o aborto (ex.: namorado induz a gestante a
provocar o autoaborto).
~ Como esse assunto foi cobrado em concurso? _
(MP-SP ~ 2011 " Promotor de Justiça) "Aquéle que encciraj~ a gestante
a praticar um ·abOito, acompanhahdo-a à clíniêa méd'icci, mas sem
participar fisiçamente d_as m_anob_ras abortivas,._'respo_nde _po_r: (A) p~rticipação
em abOrto pÍ'óvocado por terceiro, com o consentimento da