Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

364 Qireito Penal - Parte Especial • Alexandre salim e Marcelo André de Azevedo
8. EXTORSÃO QUALIFICADA (§ 2•)
Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto
no § 3° do artigo i57. A extorsão qualificada pela morte é crime
hediondo (art. 1°, Ili, da Lei n• 8.072/90).
9. EXTORSÃO MEDIANTE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (§ 3•)
Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da
vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem
econômica, a pena é de reclusão, de 6 a 12 anos, além da multa; se
resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas
no art. 159, §§ 2° e 3•, respectivamente.
A Lei n• 1i.923/09 acrescentou o § 3° na tentativa de pacificar
a divergência da tipificação do sequestro relâmpago. Hoje não há
dúvida: é crime de extorsão qualificada. Exemplo: o agente obriga
a vítima a acompanhá-lo a um caixa eletrônico a fim de efetuar
um saque. O autor, além de constranger a vítima mediante violência
ou grave ameaça, ainda restringe a sua liberdade, exigindo
um determinado comportamento (fazer, não fazer ou tolerar que
se faça) .
., Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público) Fol considerada correta a
seguinte alternativa: "Para a cqnfiguração do denominado crime de
sequestro-relâmpago, a restrição da liberdade da ·vítima é condição
- necessária -para a obtenção da ·vantagerri ec'onômica, ilidependf'.ntemente
da ocorrêncía desta"'.
Se o agente sequestra (privação da liberdade) a vítima com o
fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como
condição ou preço do resgate, configura o crime previsto no art.
159 do CP. Ou seja, na extorsão mediante sequestro (art. 159 do
CP), a privação da liberdade é utilizada como condição ou preço
do résgate. É diversa a situação em que a vítima tem sua liberdade
restringida durante a extorsão, como ocorre na hipótese de ser
obrigada a acompanhar o agente a um caixa eletrônico para sacar
dinheiro.