Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

418 Di'reito Penal - Parte Especial • Alexandre sallm e Marcelo André de Azevedo
de má-fé, será punido como receptador próprio, caso em que o
iníluenciador será partícipe.
Crime parasitário. A receptação é um.crime parasitáirio ou acessório,
também conhecido como delito de fusão, pois depende de
delito anterior. Se a infração anterior for contravenção não haverá
receptação. O crime anterior não precisa ser contra o patrimônio. o
STF já decidiu entendendo inexistir receptação de bem imóvel (RHC
58.329). É admissível a receptação de receptação.
~ Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(MP-SP - 2010 - Promotor de Justiça) Foi considerada incorreta a seguinte
alternativa: "O crime de receptação, nas modalidades dolosa ou
culposa, pressupõe, por expressa disposição legal, a anterior prática
de crime contra o patrimônio".
Autonomia da receptação (§ 4•). A receptação é punível, ainda
que desconhecid'o ou isento de pena o autor do crime de que proveio
a coisa. A extinção da punibilidade do crime anterior não afeta
a receptação. Dispensa instauração de inquérito policial, ação penal
ou sentença condenatória em relação ao crime anterior. Basta
a prova de a coisa ser proveniente de crime.
• como esse assunto foi cobrado em concurso?
(MPE-GO - 2016 - Promotor de Jµstiça) Foi considerada incorreta a ,seguinte
alternativa: "Trata1,1do-se de crime acessório, porquanto impres-
. cindível a prática de um_anteriQÍ crime, a receptação fica dependerite
da punibilidade deste últinló":
(CESPE - ;013 -TRT5 - juiz do Trabalho) Foi.,_tOnsiderada incorreta a seguinte
'alternativa: "Ã tipificação 'do crime de receptação depende :da
prova da materialidade e da ?Utoria d'? ft..irto do produto_re~eptadÔ".
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Recepração e favorecimento real (art. 349). Na receptação o
agente visa a proveito próprio ou de terceiro (terceiro que não seja
autor do crime anterior), ou seja, visa a uma vantagem econômica
(animus lucrandi) para si ou para outrem. No crime de favorecimento
real, o agente visa apenas a beneficiar o autor do crime anterior,
tornando seguro o proveito do crime (exemplo de favorecimento
real: A, após furtar um veículo, solicita a seu amigo B que o oculte
em sua residência por alguns dias). A característica da receptação
é que o agente, adquirindo, recebendo ou ocultando produto de
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