Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. li • Dos crimes contra o patrimônio 299
quando o agente apreende a coisa manualmente, ou por apoderamento
indireto, na hipótese de o agente utilizar-se de terceiros
ou de animal.
3.2. Coisa
Coisa: refere-se a tudo aquilo que possui existência de natureza
corpórea.
Valor afetivo. Para alguns autores (como Damásio e Rogério Greco),
coisa de valor afetivo ou sentimental também pode ser objeto
material de furto. Segundo Hungria (Comentários ao Código Penal,
vai. VII, p. 23), "a coisa subtraída deve representar para o dono, se·
não um valor reduzível a dinheiro, pelo menos uma utilidade (valor
de uso), seja qual for, de modo que possa ser considerada como
integrante do seu patrimônio". No mesmo sentido: STF, RE 100103. Em
sentido contrário, parcela da doutrina (Nucci, por exem pio) susten·
ta que deve haver subtração de coisa com valor patrimonial.
No HC 107615 (j. 06/09/2011, Informativo 639), a P Turma do STF
denegou a ordem no caso de furto de disco de ouro do cantor
Milton Nascimento. O Ministro Dias Toffoli, relator, entre outros fundamentos,
afirmou que o caso envolve um valor imaterial.
Transplante. Remover tecidos, órgãos ou partes do corpo de
pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições da Lei n°
9.434/97, configura o crime descrito no art. 14 da referida legislação.
Cadáver. A subtração de cadáver pode caracterizar crime de
furto, como, por exemplo, quando pertencer a um museu ou na
hipótese de ser utilizado para a finalidade científica, pois nestes
casos passa a integrar o patrimônio de alguém. Caso contrário,
pode configurar o crime de subtração de cadáver (CP, art. 211).
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