Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 179
., como esse àSsUntO forco-6râ'dd--Eún ci>rl-cul-so?
(VUNESP - 2009- TJ-SP - Juiz d~ ~ir~it~) XJ\gindo dolosafn~~tt FJl~rio
referiu-se a Sicrano, -dizerfd-o t_r_~t_ar-se;_dé __ í_ndiv_ídUó- éj~~-: ~~~-~Ciá ·iltividade
contravencional como banqueiro--do jogo do bichó, diretarriente
envolvido com essa prática ilícita. Supondo-se que tal imputação seja
falsa, a conduta de Fulano, em tese, pode configurar: a) injúria. b) calúnia.
e) difamação. -d) fato_ atípico". GabaÍ'ito: e.
(CESPE - 2010 - TRT1 -- Juiz do-Trabalho) -Foi considerada incórretO a seguinte
alternativa: "A calúnia consiste em imputar falsam·ente a: alguém
fato definido como crime ou contravenção penal".
Se após a prática da calúnia surgir uma lei desconsiderando o
fato como crime (abolirio criminis), o ofensor passará a responder
por difamação (art. 139), uma vez que, apesar de não ser crime,
trata-se de fato ofensivo à reputação.
A calúnia pode ocorrer por várias formas:
a) calúnia explícita ou inequívoca. O agente, de forma clara e
expressa, imputa a outrem falsamente fato definido como
crime. Ex.: o sujeito ativo refere que A subtraiu, para si, o
carro de B.
b) calúnia implícita ou equívoca. Ex.: em uma reunião de condomínio,
o síndico atual, desejando atingir a honra do ex­
-síndico, diz: ,._,eu, pelo menos, tenho emprego e não precisei
me apropriar das verbas do condomínio para sobreviver".
e) calúnia reflexa. Também se atinge pessoa diversa daquela à
qual a ofensa foi dirigida. Ex.: imputa-se falsamente a uma
mulher ter consentido que outrem lhe provocasse o aborto
(art. 124). O provocador do aborto também foi vítima, já que
é crime provocar aborto, mesmo com o consentimento da
gestante (art. 126).
4. CALÚNIA NAS MODALIDADES "PROPALAR" E "DIVULGAR"
No art. 138, § 1°, do CP pune-se aquele que, sabendo falsa a
imputação, a propala (revela verbalmente) ou a divulga (relata de
qualquer outro modo, como o uso de panfletos ou outdoors). Nesta
modalidade típica, o agente toma conhecimento da calúnia praticada
por outrem e a transmite. Basta que uma única pessoa tome
conhecimento do que foi propalado ou divulgado. Com efeito, no