Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

148 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sa/im e Marcelo André de Azevedo
entanto, se um dos agentes decide socorrer a vítima, os demais
estarão desobrigados de fazê-lo, já que se está diante de dever
solidário. Caso a assistência seja insatisfatória, subsistirá o delito
para todos.
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Sujeitos passivos do crime de omi~são de socorro são: a) a
criança abandonada; b) a criança extraviada; c) a pessoa inválida,
ao desamparo; d) a pessoa ferida, ao desamparo; e) qualquer outra
pessoa, em grave e iminente perigo.
Criança: não há unanimidade acerca do exato conceito de crian·
ça. Damásio e Bitencourt entendem que a solução dependerá do
caso concreto, sendo criança o ser humano incapaz de autodefesa.
Não concordamos com tal posicionamento, o qual poderá gerar
decisões contraditórias e ensejar insegurança jurídica. Criança, por·
tanto, deverá ser a pessoa que ainda não completou 12 anos de
idade, nos exatos termos do art. 20 do ECA.
Criança abandonada: é aquela que foi deixada ao desamparo
por quem devia exercer a sua vigilância. Há nítida diferença com o
crime de abandono de incapaz, pois neste é o próprio autor que
pratica atos objetivando abandonar a vítima, ao passo que no art.
135 do CP o agente já encontra o sujeito passivo em situação de
abandono.
Criança extraviada: é a perdida, que não consegue, sozinha,
retornar à sua casa ou encontrar local em que receba a proteção
necessária.
Pessoa inválida e ao desamparo: é a que não pode, em face da
invalidez, praticar atos do cotidiano por contra própria. A invalidez
pode ser física (pessoa idosa) ou mental (oligofrênico). Atenção:
não é suficiente a invalidez, sendo também necessário que a vítima
esteja ao desamparo, ou seja, impossibilitada de, sozinha, livrar-se
da situação de risco.
Pessoa ferida e ao desamparo: pessoa ferida é a que sofreu
dano à sua integridade física. Tal lesão pode ser leve ou grave, culposa
ou intencional, desde que ocasione perda orgânico-funcional.
Necessário, também aqui, que o ferido esteja ao desamparo, isto
é, impossibilitado de afastar o perigo com suas próprias forças.
Pessoa em grave e iminente perigo: o perigo deve ser sério, ou
seja, apto a efetivamente prejudicar a vítima em curto espaço de