Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

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490 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre salim e Marcelo André de Azevedo
necessidade do elemento subjetivo especial consistente na finalidade
de o agente satisfazer a própria lascívia, conforme visto no
crime ele estupro (art. 213).
6. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Consuma-se com a prática da conjunção carnal ou ele outro ato
libidinoso. A tentativa é admissível em qualquer modalidade cio
crime, apesar ele ser ele difícil comprovação quando o delito é cometido
sem violência ou grave ameaça.
~ATENÇÃO:
"Na hipótese em que tenha havido a prática de ato libidinoso diverso
da conjunção carnal contra vulnerável, não é possível ao magistrado
- sob o fundamento de aplicação do ·princípio da proporcionalidade
- desclassificar o delito para a forma tentada em razão de eventual
menor gravidade da conduta. De fato, conforme o art. 217-A do CP, a
prática_ de atos libjdinosos diversos da conjunção carnal contra vulnerável
constitui a consumação do delito de estupro de vulnerável.
·Entende o STJ ser inadmJssível que ·o julgador, de' fo·rma ·mahifeSta:mente
coritrátia à lei e utiliiãndo-se_ dos princípios da razoabilí'dade e da
proporciOnálidade', reconheça a forma tentada do·.delíto, em razão da
alegada menor gravidade da conduta· (REsp i.313.369-RS, Sexta JUrma,
DJe _5/8/2013). Nesse contexto, ·o magistrado, ao apliCar a pena,. deve
sopesar os fatos ante os limites mínimo e máximo da reprimenda penal
abstratamente prevista, o que já é suficiente para garantir que a pena
aplicada seja proporcional à gravidade concreta do compo'rtamento do
criminoso" (STJ, REsp i.353.575, j. 05/12/2013, _Informativo 553).
• ComO _esse assunto foi_ci>brado ein concutSo?
(FC.e·-_ 2o'15::.. .DPE-M.:".- Défensor Púbíi_co) #Fá-Usto foi conde_.hado ·n_o_tipo_
pen.3.l pr~vi~~.O no._.árt. 217-A do Cá.digo Penal a cumprir qu~t~o ~ryos e'
dois- !TI.eses de reclusão em regi(ne Jecha.do por ter_ tentado deslizar
súaS h:iãos, eiil ní~io·à via pública e sem' qüalquer violência, nos-seios
de Cla~ice, de treze anos de idade. Os argumentos mais completos da
defosa 11erante o Trib.unal de Justiça são: a) Atípicidade material em
razão do. princípio da· lesividade. Subsidiariamente, qesclass.ificação
par~ importunação ofensiva ao pudor e substitutivo da ·p-en·~ ·priv4tiva
de libe'rdade; b) A!ipicidade material em razão do princípio· .da JeSividade
e a regra_ da proporcionalidade na aplicaçâà das penâs. subsí­
-diarlaríiente,. desclassificação para importunação ofensiVa>ao pudor e
sub:titutivo dà pena privativa de liberdade; c) Atipicidade formal e a
re.gr~' da proíJ.orciohaUdade na apiiéação das· penas. Subsidiariam ente,