Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

164 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
momento determinado, sem continuidade no tempo. No entanto,
entendemos que se o pai, com o fim de aplicar castigo ao filho,
trancá-lo em determinada peça por tempo excessivamente prolongado,
haverá crime permanente.
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A tentativa somente será possível nas, formas comissivas, como
no caso do agente que, com animus corrigendi, amarra a vítima e
apanha um porrete, a fim de agredi-la, sendo neste exato momen·
to surpreendido. As modalidades omissivas (privação de alimentos
ou privação de cuidados indispensáveis) não aceitarão a forma
tentada, já que não se fala em conatus de crimes omissivos próprios
ou puros.
6. FORMAS QUALIFICADAS
Estão previstas nos §§ 1° e 2° do art. 136 do CP. Assim, o crime
restará qualificado quando da exposição resultar: a) lesão corporal
de natureza grave (pena reclusiva de 1 a 4 anos); b) morte (pena
reclusiva de 4 a 12 anos). As duas qualificadoras são exclusivamente
preterdolosas, já que há dolo no delito antecedente e culpa no
consequente. Além disso, como explicado acima, o dolo de perigo
do crime de maus-tratos não se compatibiliza com o dolo de dano
no resultado agravador. Caso reste na vítima lesão corporal de natureza
leve, esta será absorvida pelo delito de maus-tratos.
7. FORMA MAJORADA
Está prevista no § 30, acrescido pelo art. 263 do ECA (Lei no
8.069/90). A pena será aumentada de um terço se o crime é praticado
contra pessoa menor de 14 anos. Certo que, havendo incidência
de tal majorante, não poderá ser aplicada, sob pena de
injustificável bis in idem, a agravante genérica prevista no art. 61,
li, h, do CP.
., Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(VUNESP - 2015 -PC-CE - Delegado de Polícia Civil de l' Classe) "O crime
de maus-tratos tem pena aumentada de 1/3 (art. 136, § 3°, do CP) se:
a) pràticado contra ascendente, descendente, ·irmão ou cô'njuge; b)
resul~a em lesão corporal, ainda que leve; e) o agente prevalece-se ·de
re.lações familiares ·ou domésticas;-d) praticàdo contra pessoa menor
de 14 anos;-e) praticado por agente público 1 ... tabarito: o.
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