Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

398 i;>ireito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
a correta percepção da realidade, ou aproveita-se da situação ao
ver o ofendido manifestar a falsa percepção da realidade.
Vantagem ilícita. Vantagem não amparada pelo ordenamento
jurídico; se a vantagem for lícita poderá.caracterizar o delito do art.
345 do Código Penal.
Prejuízo alheio. O resultado do estelionato é duplo, ou seja,
além da vantagem ilícita deve ocorrer o prejuízo alheio.
~ Como esse assunto foi cobrado em concurso? :
(FCC - 2009 - DPE-PA ~ Defensô? Público) "lÍcio ingressa ~m uma jÔalheria
com o braço direito imobililado. Escolhe um colar .e não çonsegue
preenCher o· checjue. Pede ao proprietário que de própi-io pünho escreva
um bilhete num cartão" da loja com os seguintes dizeres: "Que~
rida, por favor entregue ao portador a importância de RS 2.000,00 em
dinheiro". Com esse cartão escrito pelo joalheiro, Tício pede ao seu
motorista que vá ao endereço (da esposa do joalheiro) e volte com o
dinheiro: À esp_Ósa do joalhelro recebe um cartão da Joalheria, com a
caligrafia de s·el(-marido e entrega ao motorista de lício a -importância
solicitada.-Esse Íetorna à joalheria, o entrega a Tício que--compra a jóia
com_ o dinhe_iro. _d_o _pr9príÜjoal_heir9.-A tlpici_dadê · deSSe._cd_íri_e é()_ríeSponde:
(. .. )". GalJari~·~: estelionato., . · .
Tipo subjetivo. Além do dolo, consistente na vontade de obter
vantagem ilícita, em prejuízo de terceiro, utilizando meio enganoso,
exige-se o elemento subjetivo especial do tipo "para si ou para
outrem".
Consumação. Consuma-se quando o agente obtém a vantagem
ilícita em prejuízo alheio. Ou seja, exige-se um duplo resultado.
Admite-se a tentativa .
.- ·Como esse ass_UntO ,foi ç0b~àdo em concurs_o?
(FUNCAB ~ 2016 - PC-PA - Delegado .de Polícia) Foi considerada correta
a· seguinte alternativa: "Só-se_-·tofi"figura cfim·e de,-,.estelionato- .quaíltohá
prejuízo pàtrimoniaf-a outrem, consistente em. _perdei- o que já-' se
possui ou _em deixar de g_anhar o __ que _Ç-devido,_ n_ão bastando a mera·
obtenção de .uma_ van_tagem indevida _pel_o_ agenie".
~ - -" - ,- './_,_··- . . ;:-· --__ ---, -;•
~ IMPORTANTE:
• Cola eletrôniCa: o Plenário do Supremo Tribunal -Federal,. no fulgamento
do Inquérito 1145, reconheceu_ que a conduta designada
"cola eletrônica" é penalmente atípica (HC 88967, j. 06/02/2007).