Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

68 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salím e Marcelo André de Azevedo
a) se o crime resulta de inobservllncia de regra técnica de profissão,
arte ou ofício
Nesta hipótese o agente está apto para o exercício da atividade
e possui o conhecimento da regra técnica, mas não a observa por
leviandade, de sorte que sua conduta culposa terá um maior grau
de reprovabilidade.
)> Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(FCC - 2013-TJ-PE- Juiz de Direito) Foi considerada incorreta a seguinte
al~ernativa: MCabível a suspensão condicional .do processo no homicí~
dio culposo, se o crime resulta de ino.bservância de regra técnica de
profissão 1
arte ou ofício".
Profissional. Esta majorante, segundo doutrina predominante,
só se aplica ao profissional, que deve ter maior diligência ao exercer
a sua atividade. Assim, o dono da casa (não conhecedor das
regras técnicas) qµe constrói um muro que vem a cair e matar uma
pessoa, responde por homicídio culposo sem a majorante. Nesse
sentido: Fragoso, Bitencourt, Pierangeli, Damásio e Masson.
Segundo também predomina na doutrina, a causa de aumento
(inobservância da regra técnica) não deve ser confundida com a
imperícia, pois nesta o agente não está apto para o exercício da
atividade, já que não possui o conhecimento da regra técnica, ao
passo que na majorante o agente domina a regra técnica. mas
deixá de observá-la. Nesse sentido: Hungria, Bitencourt, Pierangeli
e Capez. Ainda: STF, HC 86969, j. 13/12/2005. Para Nucci, trata-se de
uma majorante desacertada pela confusão com a imperícia, gerando
bis in idem, de sorte que entende ser inaplicável.
)> Como esse assunto foi cobrado em concUrso?
(VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Pl'.ibljé:-o) Foi _considerada inéorreta a
seguinte alternativa: "A impe_rícia no homicídio 'Culposo é caracterizada
pela inobservâíliia de regra técrilc~ dé arte 1
prófissão ou ofício,;.
O tipo penal culposo é integrado pela imprudência, negligência
ou imperícia, ao passo que a inobservância de regra técnica é uma
circunstância que não afeta o tipo penal, mas sim a pena, em razão
do maior grau de reprovabilidade da conduta culposa. Por isso
se trata de uma causa de aumento e não de elemento do crime
culposo.