Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 233
a vmma, depois de sequestrada, completa 60 anos no cativeiro,
haverá incidência da qualificadora em desfavor do autor.
b) Se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de
saúde ou hospital (art. 148, § l", li)
O crime é cometido com emprego de fraude, ardil, má-fé do
sujeito ativo, que se aproveita da fragilidade da vítima para ludibriá-la.
Isso porque a internação de qualquer pessoa pressupõe
determinação médica. Portanto, o responsável pela internação
fraudulenta, médico ou não, responderá na medida da sua
culpabilidade.
c) Se a privação da liberdade dura mais de 15 dias (art. 148, § 1", Ili)
Quanto mais prolongada a privação da liberdade da vítima,
maior o sofrimento desta e dos seus familiares. Assim, se o sequestro
ou o cárcere privado dura mais de 15 dias, o crime restará
qualificado.
> Como esse assunto foi cobrado em concu~o?
(TRT1 - 2008 ~Juiz do Trabalho) f"oi considerada cQrreta a -seZUiilte, alternativa:
NA pena cominada para o_ crime _p_or priv,a_r,_,-_alguérrf d,e,sua
liberdade, mediante cárcere privado, pode _ser fixada_,~ntre, d9is ê,cin_7
co anos, se o ato é pratica_do me __ diante intern_aç3:o d(l __ vítirila,,em_:_casa
de saúde ou hospital ou se a privaçãó da _libéi"dade _dunl-mà:'.fs -de :is
(quinze) dias".
Delito a prazo: trata-se de crime a prazo, pois a incidência da
qualificadora dependerá da fluência de determinado lapso de
tempo.
Prazo de direito material: o interregno de 15 dias deverá ser
contado conforme a regra do art. 10 do CP, incluindo-se o dia do
início.
d) Se o crime é praticado contra vítima menor de 18 anos (art. 148,
§ 1", IV)
A vítima é criança ou adolescente e, portanto, mais vulnerável à
prática delituosa do autor. Para evitar-se o bis in idem, não poderá
ter aplicação a agravante prevista no art. 61, li, h, do CP.
·Conflito aparente de normas: de acordo com o art. 230 do ECA
(Lei no s.069/90), "Privar a criança ou adolescente de sua liberdade,